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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO: ESTUDO DE CASO REALIZADO NA COMARCA DE TUBARÃO NO TRIÊNIO 2016-2018

Orientador
  • GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG
Aluno
  • DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Conteúdo

A pesquisa jurídica tem como tema a desjudicialização do inventário, concretizandos e por meio de um estudo de caso realizado na comarca de tubarão no triênio 2016-2018. com o advento da constituição federal, viu-se crescer o ajuizamento de demandas, prevalecendo a busca pelo judiciário como forma de gerir conflitos, o que vem causando uma elevada taxa de congestionamento, com perspectivas de aumento no futuro. nesse sentido, se a ampliação do acesso à justiça não for conjugada à capacidade de processamento das demandas judiciais, a morosidade se torna inevitável. pela resolução n. 125 do cnj, o direito de acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso xxxv, da constituição federal, além do acesso formal perante os órgãos judiciários, implica o acesso a uma ordem jurídica justa. dentre a multiplicidade de alternativas que podem ser aproveitadas visando reduzir o acervo processual e mitigar a crise do poder judiciário, destaca-se a desjudicialização, que pode ser entendida como a transferência de competências dos juízos para outros órgãos, nos casos em que inexista litígio entre as partes, sem prejuízo de acesso ao poder judiciário. nesse sentido, a desjudicialização do inventário desincumbe o poder judiciário das ações que não envolvem litígio, desobrigando-o para se concentrar na jurisdição contenciosa. a resolução n. 35 do cnj dispõe que a finalidade da lei n. 11.441 foi tornar mais ágeis e menos onerosos os atos a que se refere e, ao mesmo tempo, descongestionar o poder judiciário. neste trabalho, analisaram-se particularidades dessas características aplicadas ao inventário administrativo e se esses fatores influenciaram as partes na escolha da via extrajudicial e judicial. desse modo, quanto à agilidade, examinou-se a razoável duração do processo, no tocante à onerosidade, pesquisou-se sobre a aplicação da justiça gratuita e averiguaram-se os custos do inventário extrajudicial e no que refere ao descongestionamento do poder judiciário, analisou-se a desjudicialização do inventário na comarca de tubarão. o estudo de caso analisou 428 inventários extrajudiciais e 154 inventários judiciais, totalizando 582 inventários examinados. o objetivo do estudo de caso é identificar os fatores determinantes na desjudicialização do inventário na comarca de tubarão no triênio 2016-2018. para tanto, verificou-se os procedimentos protocolados nas serventias extrajudiciais, a fim de examinar o número de procedimentos no período delimitado e os comparar com os processos ajuizados no fórum da comarca de tubarão. além disso, analisou-se o tempo médio de tramitação, bem como os fatores que influenciaram para que o inventário extrajudicial fosse mais célere que o inventário judicial. a pesquisa também examinou os procedimentos em que foram requeridos a justiça gratuita e se esse fator influenciou as partes na escolha da via administrativa. por fim, foram propostas sugestões de melhorias procedimentais no âmbito do poder judiciário catarinense e alterações na legislação federal.

Índice de Shannon: 1.48629

Índice de Gini: 0.358462

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,14% 0,95% 1,32% 1,13% 2,82% 0,94% 1,09% 1,48% 2,22% 0,96% 2,18% 0,95% 0,85% 0,86% 1,22% 79,90%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,14%

ODS 2

0,95%

ODS 3

1,32%

ODS 4

1,13%

ODS 5

2,82%

ODS 6

0,94%

ODS 7

1,09%

ODS 8

1,48%

ODS 9

2,22%

ODS 10

0,96%

ODS 11

2,18%

ODS 12

0,95%

ODS 13

0,85%

ODS 14

0,86%

ODS 15

1,22%

ODS 16

79,90%