
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO: ESTUDO DE CASO REALIZADO NA COMARCA DE TUBARÃO NO TRIÊNIO 2016-2018
Orientador
- GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG
Aluno
- DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Conteúdo
A pesquisa jurídica tem como tema a desjudicialização do inventário, concretizandos e por meio de um estudo de caso realizado na comarca de tubarão no triênio 2016-2018. com o advento da constituição federal, viu-se crescer o ajuizamento de demandas, prevalecendo a busca pelo judiciário como forma de gerir conflitos, o que vem causando uma elevada taxa de congestionamento, com perspectivas de aumento no futuro. nesse sentido, se a ampliação do acesso à justiça não for conjugada à capacidade de processamento das demandas judiciais, a morosidade se torna inevitável. pela resolução n. 125 do cnj, o direito de acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso xxxv, da constituição federal, além do acesso formal perante os órgãos judiciários, implica o acesso a uma ordem jurídica justa. dentre a multiplicidade de alternativas que podem ser aproveitadas visando reduzir o acervo processual e mitigar a crise do poder judiciário, destaca-se a desjudicialização, que pode ser entendida como a transferência de competências dos juízos para outros órgãos, nos casos em que inexista litígio entre as partes, sem prejuízo de acesso ao poder judiciário. nesse sentido, a desjudicialização do inventário desincumbe o poder judiciário das ações que não envolvem litígio, desobrigando-o para se concentrar na jurisdição contenciosa. a resolução n. 35 do cnj dispõe que a finalidade da lei n. 11.441 foi tornar mais ágeis e menos onerosos os atos a que se refere e, ao mesmo tempo, descongestionar o poder judiciário. neste trabalho, analisaram-se particularidades dessas características aplicadas ao inventário administrativo e se esses fatores influenciaram as partes na escolha da via extrajudicial e judicial. desse modo, quanto à agilidade, examinou-se a razoável duração do processo, no tocante à onerosidade, pesquisou-se sobre a aplicação da justiça gratuita e averiguaram-se os custos do inventário extrajudicial e no que refere ao descongestionamento do poder judiciário, analisou-se a desjudicialização do inventário na comarca de tubarão. o estudo de caso analisou 428 inventários extrajudiciais e 154 inventários judiciais, totalizando 582 inventários examinados. o objetivo do estudo de caso é identificar os fatores determinantes na desjudicialização do inventário na comarca de tubarão no triênio 2016-2018. para tanto, verificou-se os procedimentos protocolados nas serventias extrajudiciais, a fim de examinar o número de procedimentos no período delimitado e os comparar com os processos ajuizados no fórum da comarca de tubarão. além disso, analisou-se o tempo médio de tramitação, bem como os fatores que influenciaram para que o inventário extrajudicial fosse mais célere que o inventário judicial. a pesquisa também examinou os procedimentos em que foram requeridos a justiça gratuita e se esse fator influenciou as partes na escolha da via administrativa. por fim, foram propostas sugestões de melhorias procedimentais no âmbito do poder judiciário catarinense e alterações na legislação federal.
Índice de Shannon: 1.48629
Índice de Gini: 0.358462
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,14% | 0,95% | 1,32% | 1,13% | 2,82% | 0,94% | 1,09% | 1,48% | 2,22% | 0,96% | 2,18% | 0,95% | 0,85% | 0,86% | 1,22% | 79,90% |
ODS Predominates


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0,95%

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1,13%

2,82%

0,94%

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2,22%

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0,95%

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