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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: ESTUDO DE CASO: O FENÔMENO DO INGRESSO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO NA VARA CRIMINAL DE CAMBORIÚ E POSTERIOR RETRATAÇÃO

Orientador
  • GRAZIELLY ALESSANDRA BAGGENSTOSS
Aluno
  • BRUNA PEREIRA

Conteúdo

Na vara criminal de camboriú, estado de santa catarina, brasil, verificou-se uma considerável quantidade de casos em que as mulheres compareciam no órgão jurisdicional para solicitar a retirada das medidas protetivas e da representação feita na delegacia de polícia, poucos dias após o registro da ocorrência, resultando no arquivamento dos procedimentos. diante disso, decidiu-se levantar o número de retratações feitas, explorar as possíveis causas que levam as mulheres a tomar esta decisão e o desafio do estado no combate à violência doméstica. a problemática da pesquisa é pensada em associação com o cenário brasileiro, cujo estado fora advertido pela corte interamericana de direitos humanos por demorar a processar e punir o agressor da senhora maria da penha fernandes, sendo visto como uma país tolerante à violência doméstica, bem como conduzida pela decisão do supremo tribunal federal na ação direta de inconstitucionalidade 4424, do distrito federal, que tornou pública incondicionada a ação penal nos crimes de lesão corporal, por entender que a vontade da mulher poderia estar viciada ao se retratar, sendo necessária protege-la ao máximo. no estudo de caso, em específico, foram analisadas 484 medidas protetivas distribuídas na vara criminal da comarca de camboriú, entre os anos de 2016 e 2020, em quatro períodos distintos, a partir da leitura dos boletins de ocorrência e dos termos de audiência, constatando-se que em 89,88% dos casos se tratava de relacionamento heterossexual de (ex)cônjuge, (ex)companheiros e (ex)namorados e que um terço das mulheres se retrataram nos três primeiros períodos. averiguou-se que o instituto da retratação da representação estaria associado ao fenômeno complexo da violência de forma direta (provocado pela condição da mulher agredida), indireta (advinda de outras relações afetivo-sociais), institucional (pelas omissões no sistema de justiça) e estrutural (pelos simbolismos presentes em nossa sociedade do que seria o papel de mulher e o papel de homem, considerando-se uma perspectiva heterossexual). dentre as possíveis causas da retratação, anunciadas por pesquisas interdisciplinares trazidas a este estudo de caso, estão o medo, o sentimento de culpa, a falta de recursos financeiros e preocupação com os filhos. a pesquisa não exaure a questão, mas mostra indícios de orientação para aprofundamento da questão em outras pesquisas futuras. mas já há sinalização de que, diante da situação da violência até o judiciário, algumas barreiras precisam ser enfrentadas pelas mulheres, conforme estudo interdisciplinar realizado, sendo que o maior desafio do estado está na educação, pois não se combate apenas revidando, havendo necessidade de aberturas de outras portas, além da policial, para atender as reais necessidades dessas mulheres, respeitando sua autonomia e seu protagonismo na sua própria história.

Índice de Shannon: 2.01343

Índice de Gini: 0.566701

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,24% 1,37% 1,55% 1,39% 18,79% 1,25% 1,11% 1,27% 1,17% 1,43% 2,28% 0,89% 1,28% 0,99% 1,13% 62,89%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,24%

ODS 2

1,37%

ODS 3

1,55%

ODS 4

1,39%

ODS 5

18,79%

ODS 6

1,25%

ODS 7

1,11%

ODS 8

1,27%

ODS 9

1,17%

ODS 10

1,43%

ODS 11

2,28%

ODS 12

0,89%

ODS 13

1,28%

ODS 14

0,99%

ODS 15

1,13%

ODS 16

62,89%