
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: NÚCLEO DE INOVAÇÃO COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA: UMA ANÁLISE DAS MODALIDADES POSSÍVEIS PARA IMPLEMENTAÇÃO NAS ICTS PÚBLICAS BRASILEIRAS
Orientador
- ALEXANDRE MORAES RAMOS
Aluno
- JOAO GONCALVES PEREIRA
Conteúdo
A promulgação da lei nº 13.243/16, que promoveu alterações na lei 10.973/2004, chamada de lei de inovação, vigente desde 2004, permitiu aos núcleos de inovação tecnológica (nits) assumir a personalidade jurídica própria, como entidade privada sem fins lucrativos. existem no ordenamento jurídico, várias formas dos nits desempenharem seu papel e que oferece as condições adequadas ao cumprimento de sua finalidade. este trabalho tem por objetivo identificar os tipos de personalidades jurídicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro que melhor se enquadrem, e que poderão ser adotados pelos nits, apontando as suas vantagens da constituição de nits como personalidades jurídicas próprias como entes privados sem fins lucrativos, bem como as suas desvantagens da não constituição, observando as particularidades de cada um no desempenho de suas atividades. cabe ressaltar que dentre as personalidades jurídicas apresentadas, as associações e fundações são as que melhor atendem os requisitos para a constituição de nits com personalidade jurídica própria sem fins lucrativos, pois proporcionam o atendimento das finalidades legais pré-estabelecidas, ou seja, desempenhar atividades de inovação e de pesquisa científica e tecnológica desenvolvidas nas icts, e uma vez qualificadas como organizações sociais, poderá usufruir ainda de outros benefícios, tais como o recebimento de verbas parlamentares, participação em editais de fomentos entre outros.
Índice de Shannon: 2.99853
Índice de Gini: 0.795986
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,12% | 1,76% | 2,78% | 2,60% | 5,32% | 2,08% | 2,92% | 4,07% | 33,05% | 2,32% | 3,01% | 2,13% | 1,99% | 2,92% | 2,08% | 28,85% |
ODS Predominates


2,12%

1,76%

2,78%

2,60%

5,32%

2,08%

2,92%

4,07%

33,05%

2,32%

3,01%

2,13%

1,99%

2,92%

2,08%

28,85%