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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: A JUDICIALIZAÇÃO PREDATÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E A PUBLIC CHOICE THEORY (TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA): A (IN)EFICIÊNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE SAÚDE E O SISTEMA DE JUSTIÇA SOBRE O ACESSO JUDICIAL A MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Orientador
  • EVERTON DAS NEVES GONCALVES
Aluno
  • MARCO AURELIO SOUZA DA SILVA

Conteúdo

A presente pesquisa objetiva a análise econômico-jurídica da judicialização predatória das políticas públicas de assistência farmacêutica no estado de santa catarina sob a perspectiva da teoria da escolha pública (public choice theory), corrente de pensamento que procura compreender o comportamento dos agentes públicos nas tomadas de decisões individuais e coletivas. o intenso debate sobre a judicialização da saúde tem girado em torno do confronto de argumentos sobre a máxima efetividade dos direitos fundamentais, a escassez dos recursos orçamentários, o mínimo existencial, a reserva do possível, a separação dos poderes, a discricionariedade administrativa, a discricionariedade judicial, a dignidade da pessoa humana, a má gestão dos recursos públicos, o subfinanciamento do sus e a articulação interinstitucional. no entanto, pouco se discute sobre o comportamento dos atores envolvidos na judicialização. o problema da pesquisa consiste em verificar em que medida a judicialização predatória do acesso a medicamentos e tratamentos de saúde no estado é causada pela articulação ineficiente entre o sistema de saúde e o sistema de justiça, sob a perspectiva da teoria da escolha pública. parte-se da hipótese de que essa articulação é ineficiente e contribui para a judicialização das políticas públicas de saúde em razão do comportamento dos atores envolvidos. por meio do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica, busca-se compreender as relações entre as instituições estatais, demonstrar as falhas de governo e como estas constituem fonte de custos sociais. conclui-se que no período compreendido entre 2010 e 2018 as falhas de governo e a ineficiência da articulação interinstitucional influenciaram a judicialização em grande medida. como proposta para o enfrentamento desse fenômeno dramático sugere-se, para além da necessária construção de soluções compartilhadas por meio do diálogo entre as instituições estatais e da busca de resolução administrativa dos conflitos na área da saúde, a criação de uma estrutura de incentivos que permita aos agentes públicos envolvidos na judicialização maximizar o bem-estar do maior número possível de pessoas destinatárias de serviços de saúde.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.94408

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,38% 2,44% 26,88% 1,93% 2,98% 2,77% 2,06% 3,28% 2,65% 3,93% 5,06% 1,68% 1,72% 1,91% 2,04% 36,29%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,38%

ODS 2

2,44%

ODS 3

26,88%

ODS 4

1,93%

ODS 5

2,98%

ODS 6

2,77%

ODS 7

2,06%

ODS 8

3,28%

ODS 9

2,65%

ODS 10

3,93%

ODS 11

5,06%

ODS 12

1,68%

ODS 13

1,72%

ODS 14

1,91%

ODS 15

2,04%

ODS 16

36,29%