
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: A JUDICIALIZAÇÃO PREDATÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E A PUBLIC CHOICE THEORY (TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA): A (IN)EFICIÊNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE SAÚDE E O SISTEMA DE JUSTIÇA SOBRE O ACESSO JUDICIAL A MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Orientador
- EVERTON DAS NEVES GONCALVES
Aluno
- MARCO AURELIO SOUZA DA SILVA
Conteúdo
A presente pesquisa objetiva a análise econômico-jurídica da judicialização predatória das políticas públicas de assistência farmacêutica no estado de santa catarina sob a perspectiva da teoria da escolha pública (public choice theory), corrente de pensamento que procura compreender o comportamento dos agentes públicos nas tomadas de decisões individuais e coletivas. o intenso debate sobre a judicialização da saúde tem girado em torno do confronto de argumentos sobre a máxima efetividade dos direitos fundamentais, a escassez dos recursos orçamentários, o mínimo existencial, a reserva do possível, a separação dos poderes, a discricionariedade administrativa, a discricionariedade judicial, a dignidade da pessoa humana, a má gestão dos recursos públicos, o subfinanciamento do sus e a articulação interinstitucional. no entanto, pouco se discute sobre o comportamento dos atores envolvidos na judicialização. o problema da pesquisa consiste em verificar em que medida a judicialização predatória do acesso a medicamentos e tratamentos de saúde no estado é causada pela articulação ineficiente entre o sistema de saúde e o sistema de justiça, sob a perspectiva da teoria da escolha pública. parte-se da hipótese de que essa articulação é ineficiente e contribui para a judicialização das políticas públicas de saúde em razão do comportamento dos atores envolvidos. por meio do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica, busca-se compreender as relações entre as instituições estatais, demonstrar as falhas de governo e como estas constituem fonte de custos sociais. conclui-se que no período compreendido entre 2010 e 2018 as falhas de governo e a ineficiência da articulação interinstitucional influenciaram a judicialização em grande medida. como proposta para o enfrentamento desse fenômeno dramático sugere-se, para além da necessária construção de soluções compartilhadas por meio do diálogo entre as instituições estatais e da busca de resolução administrativa dos conflitos na área da saúde, a criação de uma estrutura de incentivos que permita aos agentes públicos envolvidos na judicialização maximizar o bem-estar do maior número possível de pessoas destinatárias de serviços de saúde.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.94408
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,38% | 2,44% | 26,88% | 1,93% | 2,98% | 2,77% | 2,06% | 3,28% | 2,65% | 3,93% | 5,06% | 1,68% | 1,72% | 1,91% | 2,04% | 36,29% |
ODS Predominates


2,38%

2,44%

26,88%

1,93%

2,98%

2,77%

2,06%

3,28%

2,65%

3,93%

5,06%

1,68%

1,72%

1,91%

2,04%

36,29%