Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A RENÚNCIA ANTECIPADA DE HERANÇA CONCORRENTE PELO CÔNJUGE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Orientador
  • DORIS GHILARDI
Aluno
  • ANA LETICIA CECHINEL GUIDI

Conteúdo

A presente dissertação tem como objetivo analisar a possibilidade de renúncia antecipada de herança concorrente pelo cônjuge no ordenamento jurídico brasileiro. para tanto, parte-se de duas hipóteses: a primeira de que é possível a renúncia, diante da natureza jurídica da herança concorrente e do fato de que a sua manifestação não causa nenhum sentimento imoral. a segunda hipótese é da impossibilidade da renúncia antecipada, tendo em vista a vedação expressa do artigo 426 do código civil. divide-se o trabalho em duas grandes partes. na primeira delas, aborda-se a sucessão no brasil e a sucessão legítima, com ênfase na sucessão concorrente do cônjuge, bem como nos benefícios concedidos a ele, quando do falecimento do seu consorte. ainda no primeiro capítulo, estuda-se o instituto da renúncia, analisando qual a sua natureza jurídica, à luz da teoria do fato jurídico. também se discorre sobre o conceito de renúncia e, especificamente, sobre renúncia de herança. já a segunda parte, inicia-se pela exposição da autonomia privada com a sua aplicação no âmbito das relações familiares. dentro da temática, analisa-se alguns instrumentos que efetivam a vontade das partes e pode ser manifestada a renúncia, notadamente o pacto antenupcial, o testamento e o contrato sucessório, com suas nuances. ao final, aborda-se a vedação legal presente no artigo 426 do código civil sob a perspectiva de uma análise literal da dicção do artigo. em um segundo momento, faz-se o estudo por um viés sistemático, a fim de verificar-se se a referida vedação é justificável e legal à luz do ordenamento jurídico e de responder ao problema aqui proposto. utiliza-se o método dedutivo, atrave´s de pesquisa bibliogra´fica baseada em doutrina, legislac¸a~o, artigos, revistas juri´dicas e precedentes de alguns tribunais nacionais.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.81245

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,61% 2,74% 3,20% 3,07% 5,54% 2,50% 2,42% 3,06% 3,31% 2,96% 4,05% 2,45% 2,58% 3,06% 3,38% 53,08%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,61%

ODS 2

2,74%

ODS 3

3,20%

ODS 4

3,07%

ODS 5

5,54%

ODS 6

2,50%

ODS 7

2,42%

ODS 8

3,06%

ODS 9

3,31%

ODS 10

2,96%

ODS 11

4,05%

ODS 12

2,45%

ODS 13

2,58%

ODS 14

3,06%

ODS 15

3,38%

ODS 16

53,08%