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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA FISCAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO A PARTIR DOS INSTRUMENTOS DE ACCOUNTABILITY DEMOCRÁTICA OU RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA ININTERRUPTA: A EXPERIÊNCIA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CRICIÚMA

Orientador
  • CARLOS ARAUJO LEONETTI
Aluno
  • LUCIANA CARDOSO DE AGUIAR

Conteúdo

A presente tese tem como tema a cidadania fiscal, em especial quanto à redefinição da cidadania fiscal no contexto da globalização mediante a participação no observatório social de criciúma, com uma leitura a partir dos instrumentos de accountability democrática ou responsabilização política ininterrupta. tradicionalmente reconhecida como conjunto de direitos atribuídos aos que compartilham uma lei, a cidadania é mais do que isso, notadamente em face dos novos desafios impostos, em especial em decorrência da globalização. como em outras áreas, a globalização também avançou no terreno tributário, tornando-se possível identificar algumas características que a tributação tem assumido, sendo a redução da soberania fiscal pelos estados modernos um dos traços mais relevantes a considerar os efeitos que a globalização poderá infringir sobre a capacidade arrecadatória de tributos (especialmente impostos). intensifica-se a cidadania fiscal ativa no ambiente local, com incremento da participação do cidadão, tendo em vista que, na esfera do município, as atuações e espaços podem e devem ser os mais amplos possíveis. com efeito, no ambiente democrático deve ser franqueada a participação do cidadão de forma ampliada, a fim de promover a cooperação e coparticipação entre os cidadãos. no âmbito da cidadania fiscal, a ampliação permite a atuação cidadã na esfera local para além da garantia de direitos do contribuinte, no sentido da conformidade da exigência tributária com a legislação, mas também para buscar espaço de ação no que se refere à realização da despesa pública e sua relação com as prestações do estado conectadas aos direitos fundamentais, inclusive quanto às escolhas orçamentárias. nessa perspectiva, a accountability democrática ou responsabilização política ininterrupta pode oferecer importantes mecanismos no sentido de promover a representação efetiva da vontade da sociedade ou de induzir a ação responsável dos representantes no interesse público. nesse sentido, o conceito de cidadania fiscal considera essas novas estruturas e locais de participação que vêm sendo formados, dentre os quais os observatórios sociais, que podem se constituir no locus de verificação do cumprimento de metas e prioridades da administração, posicionamento e reposicionamento de despesas orçamentárias, fiscalização e acompanhamento da execução de despesas, estabelecendo-se como espaço para o exercício da cidadania fiscal ampliada/redefinida. a conclusão se dá pela confirmação da hipótese de que a participação dos cidadãos no observatório social de criciúma mediante a aplicação dos mecanismos de accountability democrática pode atuar na promoção da redefinição e ampliação do conceito de cidadania fiscal, uma vez que possibilita o controle social quanto à racionalidade da aplicação dos recursos públicos, com vistas ao atendimento das necessidades dos próprios cidadãos. a pesquisa foi desenvolvida com base no método dedutivo, juntamente com a técnica de pesquisa em levantamento e análise de fontes documentais e bibliográficas, recorrendo-se à doutrina, às publicações em periódicos, em sítios virtuais, em artigos, em monografias, em teses e dissertações sobre o tema.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.04566

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,59% 1,11% 1,44% 1,67% 2,77% 1,44% 1,27% 5,24% 1,78% 3,81% 3,63% 1,55% 1,40% 1,13% 1,24% 68,93%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,59%

ODS 2

1,11%

ODS 3

1,44%

ODS 4

1,67%

ODS 5

2,77%

ODS 6

1,44%

ODS 7

1,27%

ODS 8

5,24%

ODS 9

1,78%

ODS 10

3,81%

ODS 11

3,63%

ODS 12

1,55%

ODS 13

1,40%

ODS 14

1,13%

ODS 15

1,24%

ODS 16

68,93%