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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE SOB O PRISMA DA TEORIA DAS NULIDADES

Orientador
  • EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
  • MANUELLA MAZZOCCO

Conteúdo

A pesquisa aborda a aplicação do princípio da fungibilidade no processo civil sob o prisma da teoria das nulidades. através da evolução histórica do conceito de fungibilidade enquanto princípio, e tendo como fundamento a busca pela efetividade dos direitos fundamentais através do processo, é possível dar uma outra dimensão à aplicação do princípio, muito além do âmbito recursal. o estudo das formas processuais também encontra destaque na pesquisa, revelando a importância de, em uma interpretação baseada no texto da constituição de 1988, encará-las como instrumento para a efetivação dos direitos, flexibilizando a sua rigidez sempre que se apresentarem como um entrave à decisão de mérito. o trabalho também analisa as principais teorias sobre as nulidades processuais, com enfoque na evolução do seu tratamento a partir do código de processo civil de 2015, com a nítida intenção de evitar o seu pronunciamento através do dever de o juiz intimar as partes para sanar os vícios processuais com vistas ao julgamento do mérito. após, é feita uma leitura do princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidades, concluindo que, respeitando-se a garantia do contraditório, deve o juiz, nas situações de dúvida objetiva, tendo o ato ou meio eleito pela parte atingido sua finalidade, sem causar prejuízo, aplicar o princípio da fungibilidade, aceitando o ato na forma praticada ou o meio eleito pela parte utilizando-se de uma interpretação sistemática do direito, que leva em conta a lei (especialmente o texto constitucional), a doutrina e a jurisprudência como fonte, a fim de não prejudicar a parte diante da complexidade do sistema processual.

Índice de Shannon: 2.80587

Índice de Gini: 0.701435

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,28% 2,52% 3,72% 2,62% 4,39% 3,32% 2,42% 3,51% 3,79% 1,87% 3,51% 2,42% 3,91% 3,90% 2,61% 53,21%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,28%

ODS 2

2,52%

ODS 3

3,72%

ODS 4

2,62%

ODS 5

4,39%

ODS 6

3,32%

ODS 7

2,42%

ODS 8

3,51%

ODS 9

3,79%

ODS 10

1,87%

ODS 11

3,51%

ODS 12

2,42%

ODS 13

3,91%

ODS 14

3,90%

ODS 15

2,61%

ODS 16

53,21%