Diante da crescente popularidade do princípio da confiança no juiz da causa, aplicado desde meados do século xx até os dias atuais em incontáveis julgamentos dos mais variados recursos e áreas jurídicas, mas sobretudo no âmbito criminal, a presente dissertação busca delimitar por quais razões o princípio da confiança no juiz da causa não é um princípio jurídico legítimo e por quais outras razões não possui condições de ser utilizado como fundamento decisório. trata-se de pesquisa essencialmente qualitativa sobre o dito princípio e a fundamentação das decisões penais, em que utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento monográfico, por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise legislativa e doutrinária sobre o tema e, principalmente, vasta pesquisa jurisprudencial em mais de quarenta tribunais brasileiros. o primeiro capítulo se destina à análise quali-quantitativa do objeto de estudo, apresentando o seu conceito, suas razões de origem, o raciocínio por trás da sua aplicação, examinando em que tipo de processos, recursos e área do direito é empregado e, ao final, em que medida os tribunais do país tem manejado o seu uso na fundamentação das decisões. nos segundo e terceiro capítulo são apresentados os referenciais filosóficos e teóricos deste trabalho, a saber: hans-georg gadamer, friedrich müller e ronald dworkin, com base nos quais serão firmadas as bases para construção dos argumentos contrários à aplicação do dito princípio. o quarto capítulo se propõe a demonstrar por que o princípio da confiança no juiz da causa não constitui um autêntico princípio jurídico, por meio da confrontação do seu conteúdo com a teoria de quatro autores de vertentes teóricas distintas, a fim de garantir isenção à conclusão. por fim, são expostos os fundamentos que evidenciam o descabimento da utilização do princípio da confiança no juiz da causa como fundamentação de decisões judiciais penais, sobretudo sobre o aspecto lógico, constitucional e legal.