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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: O FENÔMENO DA ULTRATIVIDADE NOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS FRENTE À LEI 13.467/17: A CRIAÇÃO DE UMA NOVA COMPREENSÃO QUE GARANTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES A PARTIR DE 2017

Orientador
  • ARNO DAL RI JUNIOR
Aluno
  • YSMENIA DE AGUIAR PONTES

Conteúdo

O advento da lei. 13.467/17, denominada de reforma trabalhista, proibiu explicitamente o fenômeno da ultratividade. com isso as convenções e acordos coletivos de trabalho deixam de vigorar após um prazo de dois anos, sendo vedada a ultratividade, ou seja, esses acordos e convenções não aderem ao contrato individual de trabalho e, caso nenhum acordo ou convenção substitua os anteriores, os trabalhadores perdem tudo aquilo que foi conquistado e uma nova negociação deve partir do ‘zero’. a falta de ultratividade enfraquece ainda mais os sindicatos fazendo com que os direitos fundamentais dos trabalhadores reconhecidos desde a constituição de weimar na alemanha que inspirou várias constituições na europa e que o brasil segue o modelo desde a constituição de 1934, fique cada vez mais fragilizado, implementando um modelo de estado neoliberal nesta nova fase do capitalismo. uma alteração na lei 13.467/17, que revogasse o art.614 §3º, e inserisse um artigo garantindo a ultratividade solucionaria a primeira parte do problema dessa tese. a partir daí se poderia pensar em uma nova corrente que garantisse que a negociação, após o prazo de vigência, só ocorresse com a manutenção de direitos já conquistados nas negociações anteriores. com isso, poderia falar-se em uma nova corrente doutrinária denominada de “plena-mitigada”, que garantiria o patamar mínimo civilizatório para os trabalhadores brasileiros e traria um certo conforto e estabilidade para esses trabalhadores. no atual cenário político brasileiro essa nova teoria seria um verdadeiro desafio, pois o que se percebe é o possível enfraquecimento dos sindicatos e com isso o enfraquecimento das negociações coletivas causando, assim, uma verdadeira precarização das relações trabalhistas brasileira. a presente pesquisa pretende desafiar o novo modelo que se desenha e trazer propostas plausíveis que possam garantir conquistas de décadas dos trabalhadores brasileiros. portanto, a presente tese tem como objetivo criar uma corrente que defenda, além da ultratividade, a preservação de direitos já conquistados em negociações anteriores, preservando sempre um patamar inicial para a negociação, evitando assim, negociações fraudulentas e fantasiosas. para tanto, propõe-se analisar os antecedentes históricos do direito do trabalho e os princípios que permeiam o direito coletivo do trabalho, bem como analisar em que consiste o poder normativo da justiça do trabalho, sua força cogente, e verificar se os direitos negociados coletivamente podem ser considerados como adquiridos, ou não, nas convenções e acordos coletivos de trabalho. feitas essas explanações históricas e descritivas, propõe-se, por fim, criar uma nova corrente que garanta os direitos já conquistados pelos trabalhadores em acordos e convenções coletivas e que também assegure a ultratividade nas normas coletivas, garantido assim, os direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.6215

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,72% 4,44% 4,54% 4,27% 4,83% 3,87% 5,40% 6,80% 6,56% 5,44% 5,54% 3,56% 4,62% 4,24% 3,20% 28,94%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,72%

ODS 2

4,44%

ODS 3

4,54%

ODS 4

4,27%

ODS 5

4,83%

ODS 6

3,87%

ODS 7

5,40%

ODS 8

6,80%

ODS 9

6,56%

ODS 10

5,44%

ODS 11

5,54%

ODS 12

3,56%

ODS 13

4,62%

ODS 14

4,24%

ODS 15

3,20%

ODS 16

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