
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: O FENÔMENO DA ULTRATIVIDADE NOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS FRENTE À LEI 13.467/17: A CRIAÇÃO DE UMA NOVA COMPREENSÃO QUE GARANTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES A PARTIR DE 2017
Orientador
- ARNO DAL RI JUNIOR
Aluno
- YSMENIA DE AGUIAR PONTES
Conteúdo
O advento da lei. 13.467/17, denominada de reforma trabalhista, proibiu explicitamente o fenômeno da ultratividade. com isso as convenções e acordos coletivos de trabalho deixam de vigorar após um prazo de dois anos, sendo vedada a ultratividade, ou seja, esses acordos e convenções não aderem ao contrato individual de trabalho e, caso nenhum acordo ou convenção substitua os anteriores, os trabalhadores perdem tudo aquilo que foi conquistado e uma nova negociação deve partir do zero. a falta de ultratividade enfraquece ainda mais os sindicatos fazendo com que os direitos fundamentais dos trabalhadores reconhecidos desde a constituição de weimar na alemanha que inspirou várias constituições na europa e que o brasil segue o modelo desde a constituição de 1934, fique cada vez mais fragilizado, implementando um modelo de estado neoliberal nesta nova fase do capitalismo. uma alteração na lei 13.467/17, que revogasse o art.614 §3º, e inserisse um artigo garantindo a ultratividade solucionaria a primeira parte do problema dessa tese. a partir daí se poderia pensar em uma nova corrente que garantisse que a negociação, após o prazo de vigência, só ocorresse com a manutenção de direitos já conquistados nas negociações anteriores. com isso, poderia falar-se em uma nova corrente doutrinária denominada de plena-mitigada, que garantiria o patamar mínimo civilizatório para os trabalhadores brasileiros e traria um certo conforto e estabilidade para esses trabalhadores. no atual cenário político brasileiro essa nova teoria seria um verdadeiro desafio, pois o que se percebe é o possível enfraquecimento dos sindicatos e com isso o enfraquecimento das negociações coletivas causando, assim, uma verdadeira precarização das relações trabalhistas brasileira. a presente pesquisa pretende desafiar o novo modelo que se desenha e trazer propostas plausíveis que possam garantir conquistas de décadas dos trabalhadores brasileiros. portanto, a presente tese tem como objetivo criar uma corrente que defenda, além da ultratividade, a preservação de direitos já conquistados em negociações anteriores, preservando sempre um patamar inicial para a negociação, evitando assim, negociações fraudulentas e fantasiosas. para tanto, propõe-se analisar os antecedentes históricos do direito do trabalho e os princípios que permeiam o direito coletivo do trabalho, bem como analisar em que consiste o poder normativo da justiça do trabalho, sua força cogente, e verificar se os direitos negociados coletivamente podem ser considerados como adquiridos, ou não, nas convenções e acordos coletivos de trabalho. feitas essas explanações históricas e descritivas, propõe-se, por fim, criar uma nova corrente que garanta os direitos já conquistados pelos trabalhadores em acordos e convenções coletivas e que também assegure a ultratividade nas normas coletivas, garantido assim, os direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.6215
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,72% | 4,44% | 4,54% | 4,27% | 4,83% | 3,87% | 5,40% | 6,80% | 6,56% | 5,44% | 5,54% | 3,56% | 4,62% | 4,24% | 3,20% | 28,94% |
ODS Predominates


3,72%

4,44%

4,54%

4,27%

4,83%

3,87%

5,40%

6,80%

6,56%

5,44%

5,54%

3,56%

4,62%

4,24%

3,20%

28,94%