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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA: APRIMORAMENTO DA ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA

Orientador
  • JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM
Aluno
  • JOSE CARLOS LOITEY BERGAMINI

Conteúdo

A ética, especialmente a ética pública, é um elemento estruturante substancial e vital no cotidiano do estado de democrático de direito, que compõe o processo evolutivo e progressivo de conquista do bem comum. entretanto, são encontradas situações que se revelam como obstáculos para o alcance dos objetivos da coletividade, ou seja, para atingir o bem comum. na linha de um administração pública contemporânea é imprescindível que o direito administrativo incorpore instrumentos modernos de gestão pública, que permitam o desenvolvimento de um ambiente propício à formação de uma nova cultura administrativa. neste contexto, o programa de compliance, como uma ferramenta de governança pública, com vocação para o aprimoramento da ética na gestão pública. assim sendo, questiona-se: qual a finalidade central da implantação de um programa de compliance na administração pública direta? como deve ser formatado um programa de compliance na administração pública direta para que configure um instrumento de efetivo aprimoramento desta finalidade (ética pública)? em torno deste problema foi conduzida a pesquisa. a metodologia de abordagem definida para esta dissertação é o hipotético-dedutivo. a opção por uma cultura de compliance no setor público não valoriza apenas a conformidade legal, até porque, a ação estatal tem como condicionante a observância do princípio da legalidade. entretanto, é preciso compreender que isso não é o suficiente. a cultura de compliance agrega, dentre outros, elementos de padronização dos processos internos; transparência aos seus processos, que auxiliam na accountability; democratização de riscos, mediante gestão de riscos; e valores éticos, que passam a ser interiorizados pelos órgãos públicos mediante a confecção de códigos de ética e conduta, capacitações e uma liderança comprometida com o agir ético. por isso, o translado das políticas de compliance para a esfera pública é, certamente, uma proposta inovadora, que reclama a criação e regulamentação de institutos jurídicos, fazendo-se necessário um estudo aprofundado, o que imprime atualidade à pesquisa. o método de procedimento de pesquisa é o monográfico. a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica. a dissertação está estruturada em três capítulos. por meio da pesquisa desenvolvida nesta dissertação restou confirmado que o programa de compliance, em resposta ao problema lançado na introdução, tem vocação para o aprimoramento da ética na gestão pública.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.14672

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,21% 1,85% 2,01% 1,78% 1,86% 3,07% 1,11% 2,30% 2,41% 1,47% 5,36% 2,12% 1,59% 2,56% 1,95% 67,36%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,21%

ODS 2

1,85%

ODS 3

2,01%

ODS 4

1,78%

ODS 5

1,86%

ODS 6

3,07%

ODS 7

1,11%

ODS 8

2,30%

ODS 9

2,41%

ODS 10

1,47%

ODS 11

5,36%

ODS 12

2,12%

ODS 13

1,59%

ODS 14

2,56%

ODS 15

1,95%

ODS 16

67,36%