A inadequada ocupação do território é um tema relevante na gestão territorial dos municípios. essa problemática tem origem nos momentos históricos e se destaca com o êxodo rural, processos migratórios, falta de planejamento urbano e implementação não eficaz de políticas públicas com relação ao ordenamento do solo. atualmente, grande parte do território possui alguma espécie de irregularidade habitacional e fundiária. na cidade de florianópolis um número expressivo de imóveis estão inseridos no contexto de aglomerados subnormais urbanos de acordo com o censo do ibge de 2010. a cidade possui como característica marcante focos de irregularidade fundiária e falta de estrutura básica junto as comunidades que integram o “maciço do morro da cruz”. diante dessa problemática em meados do ano de 2017 a medida provisória nº 759, de 2016, posteriormente convertida na lei nº 13.465/17, colocou o município como agente protagonista no processo de regularização dos imóveis urbanos e rurais. a reurb é efetivada através de processo administrativo no qual permite o acesso a regularização fundiária urbana e ao final do processo administrativo garante ao seu requerente a possibilidade de registrá-lo legalmente garantindo-lhe a matrícula do imóvel, o real direito de propriedade urbana e uma melhor qualidade de vida. a pesquisa tem como objetivo também demonstrar que os imóveis regularizados pela reurb estão garantidos de segurança jurídica ou seja, o maior beneficiário da reurb é o indivíduo. a regularização também beneficia a economia e melhora os índices tributários de itbi.