
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Dissertação
Título: EFETIVIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS POR UM ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL NO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS.
Orientador
- CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO
Aluno
- GUILHERME SCHNEIDER MACHADO
Conteúdo
As atividades humanas cada vez mais concentradas nos centros urbanos tem provocado diversos distúrbios com impacto sobre a saúde das pessoas e o meio ambiente. ações globais mais incisivas contra a poluição exacerbada iniciaram-se na década de 1960, tendo os países, de forma individual ou integrada, constituído normas visando o controle dos impactos ambientais negativos provocados por essas atividades. no brasil, a política nacional do meio ambiente de 1981 inovou ao estabelecer nacionalmente o instrumento do licenciamento ambiental e da fiscalização das atividades consideradas pelos conselhos de meio ambiente, como potencialmente causadoras de degradação ou poluição ambiental. da mesma forma, surgiram também mecanismos legais para a penalização dos infratores, como a lei de crimes ambientais (1998) e seu decreto regulamentador (2008), possibilitando aos órgãos atuarem com melhor qualidade na proteção ambiental. esta pesquisa visou avaliar a efetividade das sanções administrativas aplicadas por um órgão pertencente ao sistema nacional do meio ambiente (sisnama), com atuação no município de são josé, santa catarina, para as atividades sendo desenvolvidas sem a devida licença ambiental, objetivando sua regularização e consequentemente controle de possíveis impactos ambientais de tais atividades. os resultados obtidos demonstram que do total de autos de infração lavrados entre 2015 e 2017 pelo setor de fiscalização ambiental, 23,9% se deram para aquelas atividades sendo exercidas sem a devida licença. na comparação estatística entre as sanções aplicadas e sua efetividade na regularização das atividades, verificou-se que não há relação entre o tipo de sanção, independentemente de seu grau de rigor, com a regularização de tais atividades. os resultados também demonstraram baixa regularização no total, indicando problemas no processo administrativo de controle ambiental. os dados observados devem ser analisados no contexto local, com possibilidade de utilização no planejamento urbano do município estudado, visto que quase metade das atividades desenvolvidas sem licença ambiental e autuadas se deu em áreas residenciais. por fim, são recomendadas algumas ações para melhorar a efetividade das ações do órgão, visando avanço na qualidade ambiental e, consequentemente, no bem-estar da população.
Índice de Shannon: 3.09641
Índice de Gini: 0.822062
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,47% | 1,82% | 3,06% | 1,37% | 1,24% | 9,16% | 2,55% | 1,52% | 1,85% | 1,05% | 23,20% | 32,04% | 5,62% | 3,60% | 5,12% | 5,32% |
ODS Predominates


1,47%

1,82%

3,06%

1,37%

1,24%

9,16%

2,55%

1,52%

1,85%

1,05%

23,20%

32,04%

5,62%

3,60%

5,12%

5,32%