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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A NOVA TÉCNICA DE JULGAMENTO ESTENDIDO: ANÁLISE QUANTITATIVA E JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DO TJSC

Orientador
  • EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
  • CRISTIANO MELO DE ARAUJO

Conteúdo

O processo civil brasileiro passou por uma grande reforma no ano de 2015. com o advento da nova lei de regência do processo civil brasileiro os tribunais pátrios tiveram que rever seus procedimentos. o novo código trouxe à baila uma nova técnica de julgamento chamada de julgamento estendido, colegialidade ampliada ou até mesmo de técnica do artigo 942. a nova técnica incidental veio para substituir os embargos infringentes e qualificar o resultado do julgamento não unânime. este estudo de caso abordará a inovação prevista no artigo 942 do código de processo civil brasileiro - cpc/2015, tendo como base o acesso material à justiça. o estudo é resultado de pesquisa descritiva, quantitativa e jurisprudencial realizada dentro do tribunal de justiça de santa catarina (tjsc). a recente novidade legislativa traz a necessidade da ampliação do colegiado em caso de divergência, gerando impactos no corpo de julgadores e na administração do sodalício catarinense. em meio a essa nova realidade, reflete-se acerca da necessidade de padronizar/uniformizar procedimentos nas câmaras cíveis do egrégio tribunal de justiça de santa catarina. a busca pelos bons serviços prestados ao jurisdicionado catarinense e pela boa gestão de recursos é constante, de sorte que o presente trabalho se propõe a auxiliar a administração nessa busca. o método adotado é o hipotético- dedutivo e o procedimento escolhido foi o de levantamento de dados jurisprudenciais e estatísticos no âmbito do tjsc. o objetivo geral do estudo é investigar a aplicação da técnica do artigo 942 na corte catarinense. o objetivo específico é realizar uma análise quantitativa e jurisprudencial acerca do impacto da nova técnica processual no tjsc e, logo após, fazer algumas recomendações.

Índice de Shannon: 2.38779

Índice de Gini: 0.601586

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,33% 2,04% 2,54% 2,38% 2,78% 1,89% 1,87% 2,30% 5,60% 1,46% 2,61% 4,69% 1,95% 2,33% 2,02% 62,21%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,33%

ODS 2

2,04%

ODS 3

2,54%

ODS 4

2,38%

ODS 5

2,78%

ODS 6

1,89%

ODS 7

1,87%

ODS 8

2,30%

ODS 9

5,60%

ODS 10

1,46%

ODS 11

2,61%

ODS 12

4,69%

ODS 13

1,95%

ODS 14

2,33%

ODS 15

2,02%

ODS 16

62,21%