
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A FISCALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS EM SANTA CATARINA: ESTUDO DE CASO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO INTEGRADA (SCI) EM ATENÇÃO AO DEVER DE EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador
- JOSE ISAC PILATI
Aluno
- DANIEL FREYESLEBEN CAON
Conteúdo
Os serviços extrajudiciais de notas e de registros são dotados de grande importância para a sociedade, uma vez que estão presentes na rotina de todo cidadão e contribuem para o acesso à justiça por meio da desjudicialização, como um meio alternativo de solução de litígios fora do sistema judicial. a fiscalização daquelas atividades compete ao poder judiciário, que a exerce por meio de órgão administrativo denominado de corregedoria-geral da justiça. há, no ordenamento brasileiro, a corregedoria nacional de justiça com uma atuação geral e ampla em âmbito federal, que age em sintonia com a fiscalização direta e presencial das corregedorias local dos tribunais de justiça estaduais. neste contexto, este estudo de caso pretende, com amparo no dever de eficiência da administração pública como premissa para a prestação um serviço de excelência à sociedade, analisar a operacionalização do programa de computador denominado de sistema de correição integrada (sci), utilizado pelo órgão fiscalizador de santa catarina. o objetivo é encontrar uma oportunidade de melhoria, a fim de tornar mais eficiente o uso do sci, sob uma perspectiva de otimização do tempo despendido nas fiscalizações. como consequência, as correições ficarão mais satisfatórias aos anseios sociais, com maior dedicação dos servidores responsáveis pela atividade ao objetivo principal de análise jurídica dos atos praticados pelos delegatários dos serviços extrajudiciais, com um viés preventivo e de orientação. o método utilizado é o dedutivo. os resultados da análise prática do funcionamento do sci, com verificação de números advindos de correições, bem como de entrevistas com servidores relacionados à atividade, possibilitou o levantamento da sugestão perpetrada para a adequação do programa. a conclusão é a de que o sci poderia ser adaptado para utilização em tablets ou dispositivos móveis, em busca de melhor desempenho quantitativo e qualitativo obtido das equipes de fiscalização no que diz respeito aos atos registrais e notariais.
Índice de Shannon: 3.69064
Índice de Gini: 0.895654
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,18% | 3,87% | 6,85% | 5,81% | 5,37% | 4,48% | 5,33% | 3,87% | 7,39% | 3,97% | 8,37% | 4,42% | 3,81% | 4,50% | 3,51% | 25,27% |
ODS Predominates


3,18%

3,87%

6,85%

5,81%

5,37%

4,48%

5,33%

3,87%

7,39%

3,97%

8,37%

4,42%

3,81%

4,50%

3,51%

25,27%