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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: O ACESSO À JUSTIÇA ALICERÇADO NA CELERIDADE PROCESSUAL

Orientador
  • FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Aluno
  • POLLIANA CORREA MORAIS

Conteúdo

Atualmente, no âmbito do tribunal de justiça do estado de santa catarina, os agravos de instrumento representam, aproximadamente, 25% dos processos existentes em seu acervo. nesse contexto, comparar o modelo antigo de julgamento dos agravos de instrumento com o novo implementado pelo tribunal em 2018 demonstra-se de suma importância. o trabalho inicialmente analisa o estudo do processo e a sua inter-relação com a constituição, passa pelo estudo da competência funcional dos tribunais e, por último, realiza a análise estatística dos dados fornecidos pelo sistema de automação da justiça. essa análise baseou-se em parâmetros como o tempo para análise do efeito suspensivo ou da antecipação de tutela, tempo total para o julgamento, tempo para realização de intimações por meio de carta com aviso de recebimento e o tempo para julgamento de agravos com recursos incidentes, comparados entre o novo modelo e o antigo. foi possível concluir que essa modificação na competência dobrou o número de agravos de instrumento julgados com a diminuição pela metade do tempo total necessário para o julgamento destes recursos. além disso, o tempo médio para a análise dos pedidos de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela diminuíram em mais de 75%.

Índice de Shannon: 2.92481

Índice de Gini: 0.729685

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,65% 2,53% 3,67% 3,65% 3,44% 2,47% 2,74% 2,79% 5,70% 3,29% 3,82% 3,29% 3,16% 3,38% 3,13% 50,30%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,65%

ODS 2

2,53%

ODS 3

3,67%

ODS 4

3,65%

ODS 5

3,44%

ODS 6

2,47%

ODS 7

2,74%

ODS 8

2,79%

ODS 9

5,70%

ODS 10

3,29%

ODS 11

3,82%

ODS 12

3,29%

ODS 13

3,16%

ODS 14

3,38%

ODS 15

3,13%

ODS 16

50,30%