O acordo de paris representa uma reorientação do regime das mudanças climáticas, deixando claro que todos os países têm um papel a desempenhar na redução de emissões. é um mecanismo mais flexível e durável, em direção a uma abordagem global ascendente. seu principal objetivo é manter o aumento das temperaturas médias globais "bem abaixo de 2 °c e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °c acima dos níveis pré-industriais" até 2100. para consecução de seus objetivos, todas as partes foram convidadas a apresentar voluntariamente suas contribuições nacionais determinadas. a presente tese tem como objetivo geral verificar se os compromissos previstos pelo brasil em sua ndc para o cumprimento do acordo de paris são eficazes. a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa e exploratória; quanto ao procedimento seguiu o método monográfico. para guiar esta pesquisa, optou-se pelos métodos comparativo e indutivo. a hipótese formulada foi a de que os compromissos brasileiros traduzidos na ndc ao acordo de paris não são eficazes para colaborar com a meta global de limitação do aumento de temperatura de 2 graus celsius até o final do século. para melhor compreensão do tema foi realizada a divisão do estudo em quatro capítulos. parte o primeiro da contextualização do problema das mudanças climáticas e sua importância para o direito. foram expostos os resultados dos últimos relatórios do ipcc sobre as causas e consequências do aquecimento global, quais as ações esperadas e prováveis cenários futuros. o segundo capítulo faz uma trajetória histórica do direito ambiental internacional até a aprovação do acordo de paris. verificou-se que o acordo de paris possui natureza vinculante quanto à apresentação das ndcs, mas não em relação ao conteúdo, e neste sentido, o brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030. o terceiro capítulo aborda as políticas e leis brasileiras para proteção ambiental e combate às mudanças do clima. o quarto capítulo explica o conteúdo das metas e constata que as promessas brasileiras foram consideradas inconsistentes com os objetivos de paris. se todos os países agirem como o brasil, o aquecimento ficará entre 2 a 3 graus celsius. portanto, a hipótese de pesquisa foi confirmada. discute-se, ao final, as conseqüências do inadimplemento climático. a partir da constatação de que o conteúdo das metas não são juridicamente vinculantes, são expostas medidas que poderiam ser tomadas para forçar as partes ao cumprimento do acordo. concluiu-se que o mecanismo de conformidade previsto no acordo é pouco efetivo, pois não tem caráter punitivo. sugere-se uma revisão do papel do comitê facilitador de conformidade para garantir os resultados esperados no cumprimento das metas e garantia de sucesso do acordo climático para o futuro. usando o caso brasileiro, o estudo alerta para ação e conscientização sobre a conformidade e mitigação da mudança climática a partir dos mecanismos do acordo de paris.