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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A REFORMA TRABALHISTA E O TRABALHO DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Orientador
  • JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
  • VIVIAN DE GANN DOS SANTOS

Conteúdo

O presente trabalho propõe-se a avaliar se a reforma trabalhista, impulsionada pela lei n. 13.467 de 2017, ao criar o contrato de trabalho intermitente, sem vedar a sua adesão por trabalhadores adolescentes maiores de dezesseis anos, atende à doutrina da proteção integral. a problematização consiste em verificar, em que medida, tal espécie contratual trabalhista atinge o trabalho de adolescentes, isso à luz da doutrina da proteção integral, que os considera pessoas em peculiar estágio de desenvolvimento, às quais é garantia a profissionalização, e não apenas o trabalho como meio de subsistência. para responder ao problema, traçou-se o objetivo geral deste trabalho, qual seja, identificar se o contrato de trabalho intermitente, incluído no ordenamento jurídico nacional pela lei n. 13.467 de 2017, conflita-se, ou não, com a doutrina da proteção integral dirigida aos adolescentes inseridos no mercado de trabalho a partir dos dezesseis anos de idade. como método de abordagem para a realização desta pesquisa utilizou-se o método dedutivo, pois, funda-se o estudo na contextualização histórica ampla do trabalho infantil e do adolescente no brasil, para abordarem-se as regulamentações sobre a temática no direito nacional e nas normativas internacionais de proteção pautadas na doutrina da proteção integral, a fim de se alcançar a verificação da possível prejudicialidade do trabalho do adolescente em regime de intermitente. o método de procedimento adotado no decorrer desta dissertação é o monográfico, com o uso da técnica de consulta à documentação indireta, constituída por fontes bibliográficas, artigos científicos publicados em meio virtual e documental, jurisprudência de tribunais nacionais, legislação brasileira, normas de organismos internacionais e reportagens jornalísticas. conclui-se que o modelo de contrato de trabalho intermitente instituído pela reforma trabalhista, para além de replicar um modelo de trabalho que se assemelha àquele havido no primeiro período de industrialização do país, parece ter retomado a conjuntura da doutrina menorista, sem observar as lentas e graduais conquistas de direitos de crianças e de adolescentes, angariadas após o século xx. a espécie contratual citada, sob um viés de exaltação ao trabalho, sem preocupações com os sujeitos nele envolvidos, denota ter ignorado a população trabalhadora adolescente, em total descompasso com a doutrina da proteção integral.

Índice de Shannon: 3.78895

Índice de Gini: 0.914604

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
6,05% 4,71% 5,27% 4,88% 9,23% 4,03% 3,77% 14,69% 4,62% 5,90% 3,84% 3,27% 3,54% 4,31% 5,48% 16,42%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

6,05%

ODS 2

4,71%

ODS 3

5,27%

ODS 4

4,88%

ODS 5

9,23%

ODS 6

4,03%

ODS 7

3,77%

ODS 8

14,69%

ODS 9

4,62%

ODS 10

5,90%

ODS 11

3,84%

ODS 12

3,27%

ODS 13

3,54%

ODS 14

4,31%

ODS 15

5,48%

ODS 16

16,42%