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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Social

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Orientador
  • CAROLINA MEDEIROS BAHIA
Aluno
  • NAINA ARIANA SOUZA TUMELERO

Conteúdo

Com o afastamento da relação entre produtores e consumidores a alimentação se transforma em um produto nas relações de consumo, ao mesmo passo em que as doenças crônicas não transmissíveis (dcnt) alcançam o status de maior problema de saúde global, chamando atenção para os alimentos ultraprocessados e o direito à informação dos consumidores. deste modo, objetiva-se investigar as modificações na rotulagem nutricional de ultraprocessados, com ênfase no modelo de advertência frontal, como forma de efetivação do direito humano à alimentação adequada e dos direitos básicos dos consumidores, com vistas à gestão dos riscos alimentares decorrentes de dcnt. para tanto, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, sob abordagem qualitativa e procedimentos bibliográfico e documental, o trabalho encontra-se subdivido em três capítulos, buscando responder à pergunta: que modificações devem ser introduzidas na legislação referente à rotulagem nutricional frontal dos alimentos ultraprocessados para que ela cumpra as funções de efetivação dos direitos básicos dos consumidores e de gestão dos riscos alimentares decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis? a hipótese inicial foi da obrigatoriedade da rotulagem nutricional frontal, além da inserção no cdc de uma seção específica sobre os direitos nas relações de consumo alimentar. constatou-se que o atual modelo, ainda que obrigatório, não garante a efetivação do dhaa e dos direitos básicos do consumidor e a fragilidade dos critérios permite a veiculação de informações nutricionais complementares em alimentos com baixa qualidade nutricional, gerando situações enganosas que dificultam as escolhas dos consumidores. a rotulagem frontal no modelo de advertência permite compreensão rápida e correta sobre nutrientes dos alimentos, considerado mais adequado à implementação. além disso, para reverter o atual cenário de dcnt é necessário que se adotem políticas públicas que atuem na promoção da saúde e na conscientização dos consumidores.

Índice de Shannon: 0.87784

Índice de Gini: 0.212028

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,42% 88,65% 0,73% 0,31% 0,58% 0,41% 0,25% 0,29% 0,42% 0,24% 0,30% 3,07% 0,39% 0,81% 0,29% 2,83%
ODS Predominates
ODS 2
ODS 1

0,42%

ODS 2

88,65%

ODS 3

0,73%

ODS 4

0,31%

ODS 5

0,58%

ODS 6

0,41%

ODS 7

0,25%

ODS 8

0,29%

ODS 9

0,42%

ODS 10

0,24%

ODS 11

0,30%

ODS 12

3,07%

ODS 13

0,39%

ODS 14

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ODS 15

0,29%

ODS 16

2,83%