
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Social
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Orientador
- CAROLINA MEDEIROS BAHIA
Aluno
- NAINA ARIANA SOUZA TUMELERO
Conteúdo
Com o afastamento da relação entre produtores e consumidores a alimentação se transforma em um produto nas relações de consumo, ao mesmo passo em que as doenças crônicas não transmissíveis (dcnt) alcançam o status de maior problema de saúde global, chamando atenção para os alimentos ultraprocessados e o direito à informação dos consumidores. deste modo, objetiva-se investigar as modificações na rotulagem nutricional de ultraprocessados, com ênfase no modelo de advertência frontal, como forma de efetivação do direito humano à alimentação adequada e dos direitos básicos dos consumidores, com vistas à gestão dos riscos alimentares decorrentes de dcnt. para tanto, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, sob abordagem qualitativa e procedimentos bibliográfico e documental, o trabalho encontra-se subdivido em três capítulos, buscando responder à pergunta: que modificações devem ser introduzidas na legislação referente à rotulagem nutricional frontal dos alimentos ultraprocessados para que ela cumpra as funções de efetivação dos direitos básicos dos consumidores e de gestão dos riscos alimentares decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis? a hipótese inicial foi da obrigatoriedade da rotulagem nutricional frontal, além da inserção no cdc de uma seção específica sobre os direitos nas relações de consumo alimentar. constatou-se que o atual modelo, ainda que obrigatório, não garante a efetivação do dhaa e dos direitos básicos do consumidor e a fragilidade dos critérios permite a veiculação de informações nutricionais complementares em alimentos com baixa qualidade nutricional, gerando situações enganosas que dificultam as escolhas dos consumidores. a rotulagem frontal no modelo de advertência permite compreensão rápida e correta sobre nutrientes dos alimentos, considerado mais adequado à implementação. além disso, para reverter o atual cenário de dcnt é necessário que se adotem políticas públicas que atuem na promoção da saúde e na conscientização dos consumidores.
Índice de Shannon: 0.87784
Índice de Gini: 0.212028
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,42% | 88,65% | 0,73% | 0,31% | 0,58% | 0,41% | 0,25% | 0,29% | 0,42% | 0,24% | 0,30% | 3,07% | 0,39% | 0,81% | 0,29% | 2,83% |
ODS Predominates


0,42%

88,65%

0,73%

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0,58%

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0,25%

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3,07%

0,39%

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