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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Tese

Título: ECOLOGIA POLÍTICA DA ÁGUA: INSTRUMENTOS JURÍDICOS (INTER)NACIONAIS PARA A GESTÃO DA ÁGUA VIRTUAL

Orientador
  • ARNO DAL RI JUNIOR
Aluno
  • THAIS DALLA CORTE

Conteúdo

A água doce é um bem ambiental finito, apesar de renovável, que possui usos múltiplos, os quais concorrem entre si. além de ela ser indispensável e insubstituível para a integridade ecológica da natureza e para a manutenção da vida do ser humano, é, ainda, matéria-prima para os setores econômicos em suas atividades. por isso, seus usos necessitam de gestão, a fim de que haja equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, bem como para que se assegure as prioridades de dessedentação humana e animal perante os interesses econômicos que existam sobre ela. o volume total de água necessário para a produção de um bem ou para a prestação de um serviço é denominado de água virtual. ela é considerada um recurso estratégico. há países e locais que não possuem água suficiente para a produção de bens hidrointensivos, os quais dependem do comércio internacional e dos fluxos de água virtual para a satisfação de suas demandas domésticas. por outro lado, há estados e regiões que, para racionalizarem o seu consumo interno de água e para reservarem-na para o futuro, especialmente perante as incertezas dos efeitos das mudanças climáticas no que concerne ao ciclo hidrológico, deslocam o encargo hídrico do processo de produção de bens intensivos em água para os países exportadores. nesse contexto, a água virtual é considerada um indicador que auxilia a tomada de decisões ambientalmente justas pelos gestores em relação à disponibilidade quanti-qualitativa de água. os instrumentos jurídicos propostos pela literatura para a gestão da água virtual focam-se no âmbito internacional em razão de seus fluxos comerciais. a tese deste trabalho, por outro lado, entende que os instrumentos jurídicos nacionais possuem maior efetividade para a sua gestão, pois, o centro do problema não está situado em seu fluxo, mas na água necessária para a produção de bens. assim, por meio desta pesquisa de natureza jurídica interna, aplicando-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, busca-se verificar os mecanismos jurídicos (inter)nacionais para a sua gestão. a partir do questionamento de quais são esses instrumentos, chega-se ao resultado de que, a despeito de, em nível nacional, não se encontrar prevista, expressamente, a água virtual enquanto um mecanismo de gestão, são identificados, principalmente na política nacional de recursos hídricos, instrumentos que se relacionam com ela. em alguns dos instrumentos apresentados, aponta-se que é possível, inclusive, a inserção explícita da água virtual em seus conteúdos. já, em âmbito internacional, entre os instrumentos verificados, considerou-se alguns deles inadequados por serem incompatíveis com o parâmetro da justiça ambiental. concluiu-se, portanto, que há necessidade de uma gestão multinível, internacional e nacional, da água virtual, pois ambos os âmbitos possuem instrumentos que se complementam. contudo, em comparação com o enfoque internacional, a perspectiva nacional demonstra possuir maior potencial de efetividade por seus instrumentos, focados no âmbito da produção, estarem sujeitos à cogência normativa, à controle e à fiscalização, bem como à indução econômica de comportamento.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 0.12191

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,03% 0,09% 0,03% 0,03% 0,04% 98,94% 0,05% 0,03% 0,04% 0,03% 0,04% 0,17% 0,08% 0,23% 0,09% 0,10%
ODS Predominates
ODS 6
ODS 1

0,03%

ODS 2

0,09%

ODS 3

0,03%

ODS 4

0,03%

ODS 5

0,04%

ODS 6

98,94%

ODS 7

0,05%

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0,03%

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ODS 10

0,03%

ODS 11

0,04%

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0,17%

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0,08%

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