A presente dissertação tem por objetivo principal analisar a racionalidade da motivação de algumas decisões sobre aplicação da pena prolatadas pelo superior tribunal de justiça no ano de 2018, a partir de critérios mínimos de racionalidade extraídos da teoria da argumentação jurídica e da dogmática jurídico-penal. pretende contribuir, ainda, para a compreensão da aplicação da pena no âmbito do stj e com o oferecimento de critérios mais realistas de controle dessas decisões. para tanto, o trabalho foi estruturado em três capítulos. no primeiro, foram abordadas a importância e as funções da motivação das decisões judiciais e sua relação com a categoria das zonas de autarquias. discorreu-se, ainda, sobre o papel da teoria da argumentação e da dogmática penal no controle da atividade judicial de determinação da pena. no segundo, assumindo uma opção metodológica minimalista, foram formulados alguns critérios mínimos para uma determinação judicial da pena racionalmente motivada. no último, foram apresentados os resultados de pesquisa empírica sobre a prática argumentativa do stj em algumas de suas decisões de 2018. foram utilizadas duas técnicas: primeiro, foram analisadas 42 decisões selecionadas aleatoriamente sobre um tema determinado; segundo, foram analisados 7 acórdãos selecionados em razão do tema. foi possível concluir que, de fato, há zonas de autarquia na aplicação da pena no stj, havendo, em relação aos temas estudados, déficits de racionalidade na motivação das decisões. foi utilizado o método dedutivo, porque a partir de critérios extraídos da teoria da argumentação e da dogmática penal, foi analisado um conjunto de decisões concretas do superior tribunal de justiça para responder ao problema da pesquisa.