
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: SUBJETIVIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL NA DOUTRINA BRASILEIRA AO LONGO DO SEGUNDO IMPÉRIO: O CONCEITO DE NAÇÃO E ESTADO NOS COMPÊNDIOS JURÍDICOS DE 1851 A 1889
Orientador
- ARNO DAL RI JUNIOR
Aluno
- GUILHERME BEDIN
Conteúdo
Com o objetivo de observar de que maneira a pergunta quem é o sujeito de direitos na comunidade internacional foi respondida no século xix, parte-se do pensamento de pasquale stanislao mancini. utilizando por fundamento do direito internacional o princípio da nacionalidade, o jurista italiano propõe a exclusividade da nação como sujeito de direito internacional, em oposição ao estado, proposta que influenciou os autores da escola italiana de direito internacional. posteriormente, foram examinadas as definições dos termos nação e estado utilizadas pelos juristas ao longo do brasil império e como cada um deles se relaciona com o conceito de subjetividade jurídica internacional. para tanto, foram analisados os principais compêndios utilizados no ensino do direito internacional nos cursos jurídicos brasileiros. o problema não se limita a reunir as aparições dos termos nação e estado enquanto simples vocábulos, mas sim se aprofundar no sentido que a eles é atribuído por cada autor no período e, assim, verificar a correlação deste com a temática da subjetividade jurídica internacional. percebe-se que os autores brasileiros, mesmo que se ocupem de definir os termos, não atribuem a eles especial relevância jurídica, com exceção de carlos vidal de oliveira freitas, que defende o estado como único sujeito de direito internacional. já no início do período republicano, é possível constatar que outros autores, josé soriano de souza e lafayette rodrigues pereira defendem a exclusividade do estado e da nação como sujeito, respectivamente.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 0.720329
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,42% | 0,51% | 0,46% | 0,92% | 0,77% | 0,41% | 0,43% | 0,59% | 0,58% | 0,60% | 0,53% | 0,32% | 0,36% | 0,71% | 0,52% | 91,86% |
ODS Predominates


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0,32%

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