O presente trabalho tem como objetivo identificar boas práticas e ações que possam auxiliar o setor jurídico da petrobrás distribuidora s.a., em sua atuação junto ao judiciário catarinense, de modo a ampliar a proteção dos bens imateriais e direitos de propriedade industrial pertencentes à companhia. para tanto, utilizou-se do método indutivo, por meio de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, de observação e de análise de casos. a partir de uma análise quanti-qualitativa, foram identificados processos envolvendo a petrobras distribuidora s.a. e postos de combustíveis bandeirados, cujos objetos de demanda envolvessem os bens imateriais da petrobras, principalmente no que tange à previsão contratual de exclusividade. a delimitação temporal da pesquisa envolveu os casos processados até o ano de 2015. o tribunal de justiça de santa catarina foi a deliminitação territorial da pesquisa. constatadas as dificuldades e os problemas enfrentados pelo jurídico da petrobras distribuidora mediante a análise dos processos, foram formuladas, com o auxílio da revisão bibliográfica, do exame das normas e da identificação dos direitos de propriedade industrial da companhia, sugestões de melhoria da atuação jurídica na defesa de seus bens e direitos, especialmente para que as tutelas antecipadas sejam concedidas já no início do processo, antes mesmo da resposta dos réus, a fim de que o posto não ostente a marca e o conjunto-imagem da companhia distribuidora em detrimento dela e de terceiros.