
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: PERÍCIA CRIMINAL EM DELITOS CONTRA A FLORIA EM SANTA CATARINA: DIAGNÓSTICO, METODOLOGIA E PERSPECTIVAS
Orientador
- ALFREDO CELSO FANTINI
Aluno
- ROMAO ALBERTO TRAUCZYNSKI
Conteúdo
A lei federal 9605/1998 (lei dos crimes ambientais) possui diversos artigos que se referem a crimes contra a flora. na esfera federal a apuração criminal é executada pelo departamento de polícia federal. indispensável é a elaboração de exame pericial nos crimes que deixam vestígios, como a maioria dos delitos ambientais, inclusive aqueles contra a flora. o relativo desenvolvimento das áreas de fiscalização ambiental relacionadas aos órgãos ambientais governamentais tem consolidado uma série de técnicas e novas metodologias para detecção e caracterização de danos ao meio ambiente, entretanto, quando se sai da área administrativa e se entra na criminal, o enfoque é distinto. a preocupação com a materialidade, com as datas dos supostos delitos, com a autoria e demais circunstâncias e agravantes relacionadas ao crime adquirem grande importância. após um diagnóstico do que já foi feito em matéria de perícia criminal de flora no estado entre os anos de 2008 e 2012, onde se obteve expressivos números relacionados a impactos sobre a flora catarinense, representados em uma área total de 821,4 ha no contexto das diferentes regiões fitoecológicas, com destaque para a restinga e o mangue (448,3 e 21,7 ha desflorestados respectivamente), o presente trabalho procura abordar aspectos metodológicos das perícias, fornecendo subsídios práticos e teóricos, além de desafios e perspectivas para a execução dessa atividade no estado de santa catarina, justamente onde a experiência do autor é mais aprofundada. diversos casos de repercussão podem ser citados que se relacionam diretamente ou indiretamente ao tema, entre eles a operação moeda verde e dríade da lavra da polícia federal e demais instituições envolvidas na persecução penal. as perícias de crimes contra a flora foram fator definitivo para a apuração criminal.
Índice de Shannon: 3.48096
Índice de Gini: 0.863499
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,42% | 3,08% | 3,33% | 3,02% | 3,76% | 6,25% | 3,26% | 3,41% | 3,73% | 2,30% | 7,33% | 7,11% | 4,29% | 4,99% | 10,44% | 31,28% |
ODS Predominates


2,42%

3,08%

3,33%

3,02%

3,76%

6,25%

3,26%

3,41%

3,73%

2,30%

7,33%

7,11%

4,29%

4,99%

10,44%

31,28%