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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: PERÍCIA CRIMINAL EM DELITOS CONTRA A FLORIA EM SANTA CATARINA: DIAGNÓSTICO, METODOLOGIA E PERSPECTIVAS

Orientador
  • ALFREDO CELSO FANTINI
Aluno
  • ROMAO ALBERTO TRAUCZYNSKI

Conteúdo

A lei federal 9605/1998 (lei dos crimes ambientais) possui diversos artigos que se referem a crimes contra a flora. na esfera federal a apuração criminal é executada pelo departamento de polícia federal. indispensável é a elaboração de exame pericial nos crimes que deixam vestígios, como a maioria dos delitos ambientais, inclusive aqueles contra a flora. o relativo desenvolvimento das áreas de fiscalização ambiental relacionadas aos órgãos ambientais governamentais tem consolidado uma série de técnicas e novas metodologias para detecção e caracterização de danos ao meio ambiente, entretanto, quando se sai da área administrativa e se entra na criminal, o enfoque é distinto. a preocupação com a materialidade, com as datas dos supostos delitos, com a autoria e demais circunstâncias e agravantes relacionadas ao crime adquirem grande importância. após um diagnóstico do que já foi feito em matéria de perícia criminal de flora no estado entre os anos de 2008 e 2012, onde se obteve expressivos números relacionados a impactos sobre a flora catarinense, representados em uma área total de 821,4 ha no contexto das diferentes regiões fitoecológicas, com destaque para a restinga e o mangue (448,3 e 21,7 ha desflorestados respectivamente), o presente trabalho procura abordar aspectos metodológicos das perícias, fornecendo subsídios práticos e teóricos, além de desafios e perspectivas para a execução dessa atividade no estado de santa catarina, justamente onde a experiência do autor é mais aprofundada. diversos casos de repercussão podem ser citados que se relacionam diretamente ou indiretamente ao tema, entre eles a operação moeda verde e dríade da lavra da polícia federal e demais instituições envolvidas na persecução penal. as perícias de crimes contra a flora foram fator definitivo para a apuração criminal.

Índice de Shannon: 3.48096

Índice de Gini: 0.863499

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,42% 3,08% 3,33% 3,02% 3,76% 6,25% 3,26% 3,41% 3,73% 2,30% 7,33% 7,11% 4,29% 4,99% 10,44% 31,28%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,42%

ODS 2

3,08%

ODS 3

3,33%

ODS 4

3,02%

ODS 5

3,76%

ODS 6

6,25%

ODS 7

3,26%

ODS 8

3,41%

ODS 9

3,73%

ODS 10

2,30%

ODS 11

7,33%

ODS 12

7,11%

ODS 13

4,29%

ODS 14

4,99%

ODS 15

10,44%

ODS 16

31,28%