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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E A ATUAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER/SC

Orientador
  • TANIA REGINA KRUGER
Aluno
  • FABIANA DE SOUZA

Conteúdo

O conselho estadual dos direitos da mulher (cedim/sc), enquanto espaço institucionalizado de participação, tem como finalidade formular diretrizes e políticas públicas que visem assegurar os direitos das mulheres. com base nisso, esta dissertação tem por objetivo analisar a atuação do cedim/sc no trato e formulação das diretrizes, relacionando-as às suas competências legais e às suas funções prático-políticas, identificadas e compreendidas pelos segmentos que o compuseram entre 2010 e 2018. para a análise da atuação do conselho, fez-se necessário contextualizá-lo sob categorias que permeiam sua dinâmica e intencionalidade, entre elas: estado, políticas sociais, participação social e controle social, além dos aspectos sociais e a conjuntura econômica, política e social, principalmente após a constituição federal de 1988. esta é uma pesquisa qualitativa que foi realizada utilizando referências teóricas e documentais, tais como a legislação, as atas das plenárias ordinárias e extraordinárias e entrevistas junto a representantes de entidades não governamentais e representantes governamentais que compunham o conselho no período em recorte. dentre os principais resultados desta pesquisa, pode-se elencar que o cedim/sc, ainda que se tenha observado avanços na sua organização política e na inclusão de várias representações de segmentos sociais dos movimentos de mulheres e dos serviços públicos, carece de estruturação, e mesmo de organização que represente o cumprimento de suas competências formais. observou-se também o alargamento das temáticas da pauta, mas as discussões e reivindicações, quanto as interseccionalidades foram praticamente ausentes. as deliberações do cedim/sc, quanto à elaboração e implementação da política estadual para as mulheres, permaneceu na pauta todos esses anos e encontrou pouca sintonia no governo do estado. a pesquisa possibilitou a organização temporal dos arquivos das atas e um retrato fidedigno das ações do cedim/sc para a formulação de diretrizes e políticas públicas para as mulheres.

Índice de Shannon: 2.59475

Índice de Gini: 0.686792

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,34% 1,40% 2,27% 1,64% 11,26% 1,56% 1,23% 3,75% 1,98% 7,96% 4,18% 1,17% 1,19% 1,32% 1,22% 53,55%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

4,34%

ODS 2

1,40%

ODS 3

2,27%

ODS 4

1,64%

ODS 5

11,26%

ODS 6

1,56%

ODS 7

1,23%

ODS 8

3,75%

ODS 9

1,98%

ODS 10

7,96%

ODS 11

4,18%

ODS 12

1,17%

ODS 13

1,19%

ODS 14

1,32%

ODS 15

1,22%

ODS 16

53,55%