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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Socioeconômico

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO BRASIL

Orientador
  • ROGERIO JOAO LUNKES
Aluno
  • GISSELE SOUZA

Conteúdo

A transparência no setor público no brasil é um dos temas mais discutidos nos últimos tempos, tornando-se uma ação fundamental no exercício da função pública. em 2000, a lei de responsabilidade apresentou o princípio da transparência como indispensável para uma gestão fiscal responsável. nos anos posteriores, surgiram outras exigências legais com determinações mais específicas relacionadas à disponibilização de informações na rede mundial de computadores. a presente pesquisa tem como objetivo avaliar o nível de transparência das informações disponibilizadas pelos municípios da região do sul do brasil, com mais de 50.000 habitantes, por meio da internet, considerando as exigências legais. para o embasamento teórico, a pesquisa aborda questões sobre a administração pública, a transparência pública, o princípio de transparência e publicidade, a exigência legal com abordagem em transparência pública, o cenário internacional, e estudos anteriores sobre o tema. quanto ao enquadramento metodológico, a pesquisa é aplicada, qualitativa e quantitativamente e adota como instrumento de intervenção a metodologia multicritério de apoio à decisão – construtivista, em razão da necessidade de avaliar as informações divulgadas pelos entes públicos. para a legitimação dos critérios de análise necessários ao cumprimento de uma gestão transparente, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com auditores de tribunais de contas e, principalmente, pelas exigências legais, conforme preconizado pelas lc nº 101/2000, lc nº 131/2009 e a lei de acesso a informação. a partir da legislação, foram definidos quais elementos devem estar disponíveis nos websites dos municípios avaliados, dentro das áreas de preocupação: conteúdo informacional, usabilidade e disponibilização de dados. para a coleta de dados, foram identificados 100 municípios da região sul do brasil, com população superior a 50.000 habitantes, sendo que 07 portais municipais não fizeram parte da pesquisa em razão de problemas de acesso. após os requisitos definidos pelo decisor, autor da pesquisa, e separados nas áreas de preocupação, foram estabelecidos os níveis de referências (bom e ruim), que compõem os requisitos pelo seu grau de importância. logo após a aplicação desses níveis, foi realizada a avaliação de cada município. considerando as análises realizadas nos municípios foi possível estabelecer um ranking geral da região sul quanto ao nível de transparência, o qual apresentou como média geral 24 pontos, portanto entre o nível neutro e bom. no âmbito dos 93 municípios avaliados da região sul, o município que apresentou o maior nível de transparência foi porto alegre, capital do estado rio grande do sul. por outro lado, o município com menor nível de transparência foi alvorada, do mesmo estado. nenhum dos municípios avaliados apresentou nível de excelência, sequer atingiu o nível bom. ademais, cinco municípios ficaram abaixo do nível neutro (cruz alta, são josé dos pinhais, parobé, são borja e alvorada). embora a média encontrada na região sul tenha ficado entre o nível neutro e bom diante das avaliações realizadas, podese constatar que algumas exigências legais ainda não são cumpridas pelos entes municipais.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.40359

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,61% 5,29% 3,97% 4,23% 3,33% 4,15% 2,32% 3,87% 6,45% 3,58% 9,74% 4,06% 4,65% 3,45% 3,15% 35,15%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,61%

ODS 2

5,29%

ODS 3

3,97%

ODS 4

4,23%

ODS 5

3,33%

ODS 6

4,15%

ODS 7

2,32%

ODS 8

3,87%

ODS 9

6,45%

ODS 10

3,58%

ODS 11

9,74%

ODS 12

4,06%

ODS 13

4,65%

ODS 14

3,45%

ODS 15

3,15%

ODS 16

35,15%