
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Socioeconômico
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO BRASIL
Orientador
- ROGERIO JOAO LUNKES
Aluno
- GISSELE SOUZA
Conteúdo
A transparência no setor público no brasil é um dos temas mais discutidos nos últimos tempos, tornando-se uma ação fundamental no exercício da função pública. em 2000, a lei de responsabilidade apresentou o princípio da transparência como indispensável para uma gestão fiscal responsável. nos anos posteriores, surgiram outras exigências legais com determinações mais específicas relacionadas à disponibilização de informações na rede mundial de computadores. a presente pesquisa tem como objetivo avaliar o nível de transparência das informações disponibilizadas pelos municípios da região do sul do brasil, com mais de 50.000 habitantes, por meio da internet, considerando as exigências legais. para o embasamento teórico, a pesquisa aborda questões sobre a administração pública, a transparência pública, o princípio de transparência e publicidade, a exigência legal com abordagem em transparência pública, o cenário internacional, e estudos anteriores sobre o tema. quanto ao enquadramento metodológico, a pesquisa é aplicada, qualitativa e quantitativamente e adota como instrumento de intervenção a metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista, em razão da necessidade de avaliar as informações divulgadas pelos entes públicos. para a legitimação dos critérios de análise necessários ao cumprimento de uma gestão transparente, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com auditores de tribunais de contas e, principalmente, pelas exigências legais, conforme preconizado pelas lc nº 101/2000, lc nº 131/2009 e a lei de acesso a informação. a partir da legislação, foram definidos quais elementos devem estar disponíveis nos websites dos municípios avaliados, dentro das áreas de preocupação: conteúdo informacional, usabilidade e disponibilização de dados. para a coleta de dados, foram identificados 100 municípios da região sul do brasil, com população superior a 50.000 habitantes, sendo que 07 portais municipais não fizeram parte da pesquisa em razão de problemas de acesso. após os requisitos definidos pelo decisor, autor da pesquisa, e separados nas áreas de preocupação, foram estabelecidos os níveis de referências (bom e ruim), que compõem os requisitos pelo seu grau de importância. logo após a aplicação desses níveis, foi realizada a avaliação de cada município. considerando as análises realizadas nos municípios foi possível estabelecer um ranking geral da região sul quanto ao nível de transparência, o qual apresentou como média geral 24 pontos, portanto entre o nível neutro e bom. no âmbito dos 93 municípios avaliados da região sul, o município que apresentou o maior nível de transparência foi porto alegre, capital do estado rio grande do sul. por outro lado, o município com menor nível de transparência foi alvorada, do mesmo estado. nenhum dos municípios avaliados apresentou nível de excelência, sequer atingiu o nível bom. ademais, cinco municípios ficaram abaixo do nível neutro (cruz alta, são josé dos pinhais, parobé, são borja e alvorada). embora a média encontrada na região sul tenha ficado entre o nível neutro e bom diante das avaliações realizadas, podese constatar que algumas exigências legais ainda não são cumpridas pelos entes municipais.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.40359
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,61% | 5,29% | 3,97% | 4,23% | 3,33% | 4,15% | 2,32% | 3,87% | 6,45% | 3,58% | 9,74% | 4,06% | 4,65% | 3,45% | 3,15% | 35,15% |
ODS Predominates


2,61%

5,29%

3,97%

4,23%

3,33%

4,15%

2,32%

3,87%

6,45%

3,58%

9,74%

4,06%

4,65%

3,45%

3,15%

35,15%