A primeira grande legislação aprovada no período republicano, antes ainda do primeiro aniversário da república brasileira, foi o codigo penal dos estados unidos do brazil. publicada em 1890, substituiu o codigo criminal do império do brazil, de 1830. a aprovação do código penal de 1890 introduziu pela primeira vez na legislação criminal brasileira a criminalização da mulher que cometesse aborto. além disso, outras “modalidades” de aborto (provocado por terceiros, resultando na morte da mulher grávida, por exemplo) e o infanticídio tiveram as penas previstas aumentadas, se comparadas com o código criminal anterior. durante seu período de vigência (1890-1940), o código republicano foi muito discutido e criticado pelos juristas brasileiros, importantes personagens políticos do início da república, e diversos projetos de revisão objetivaram sua substituição, embora sem sucesso. esses projetos, além dos pareceres que os avaliaram e dos comentários de juristas, que, muitas vezes, analisavam e discutiam cada artigo da legislação, possibilitam perceber os debates em torno dos crimes de aborto e infanticídio. o objetivo dessa dissertação é analisar a legislação penal sobre aborto e infanticídio no início da república. pensá-la em relação à legislação anterior – o codigo criminal do império, de 1830 –, o que mudou, por que mudou, como essas mudanças foram percebidas e quais as implicações dessas mudanças, são questões que estruturam e norteiam este trabalho. para pensar sobre essas questões, parte-se de uma perspectiva da história social, com o intuito de perceber quais as relações entre a legislação e as mudanças políticas, sociais e culturais pelas quais o brasil passava na virada do século xix para o xx – como o fim do trabalho escravo, o fim do período imperial e o início da república, a profissionalização e aumento do poder da medicina, as transformações nas concepções de cidadão e cidadania, as mudanças no papel social e na importância da maternidade e da infância, a preocupação com o crescimento e o gerenciamento da população, etc. além disso, há o cuidado em perceber o aborto e o infanticídio, e as visões sobre esses crimes, especialmente do ponto de vista jurídico, como práticas atravessadas por questões de gênero, de classe e de biopolítica. a partir das fontes analisadas – o texto da legislação, os comentários de juristas a ela, os projetos de revisão ao código e seus pareceres – pôde-se identificar a existência de dois paradigmas na visão jurídica sobre os crimes de aborto e infanticídio: o da honra e o da vida. esses dois paradigmas – o que admitia esses crimes em casos de defesa da honra e o que os considerava um atentado à vida, ainda que incipiente, do feto ou do recém-nascido – coexistiram no discurso dos juristas brasileiros durante a vigência do código de 1890. percebeu-se, porém, que ao longo desse período, o paradigma da honra perdeu força, enquanto o da vida se consolidou, mantendo sua influência na mentalidade de muitos, inclusive no campo jurídico, até os dias atuais.