
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Tecnológico
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: O AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Orientador
- JÜRGEN WILHELM PHILIPS
Aluno
- MARINO NAZARENO LOPES SUMARIVA
Conteúdo
O auto de demarcação urbanística é um instrumento inserido na lei 11.977/2009 programa minha casa minha vida (pmcmv) que pode ser utilizado na implementação de um processo de regularização fundiária, buscando desjudicializar, flexibilizar e agilizar a execução do mesmo. a presente pesquisa baseia-se no estudo de caso de aplicação deste instrumento nos municípios de belo horizonte, osasco, porto alegre, são josé dos campos e são paulo, verificando os resultados alcançados, identificando os pontos fortes e fracos, descrevendo análise crítica sobre o mesmo. com isto, esta pesquisa resgata o histórico de criação do instrumento, explica os passos de execução, verifica casos onde o mesmo foi aplicado, coleta relatos, opiniões e críticas dos agentes que o utilizam, identificando suas vulnerabilidades e seu potencial, apontando ao final o resultado de sua análise e contribuições que procurem melhorar seu emprego. o trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira uma revisão de literatura sobre o tema e seus assuntos correlatos, na segunda parte os estudos de caso dos municípios que aplicam o instrumento estudado e na terceira parte a demonstração dos resultados alcançados, onde conclui-se pela utilização do auto de demarcação urbanística com sua eficiência limitada a alguns casos de regularização; a necessidade de normas registrais nacionais sobre a regularização fundiária; a devida preparação legislativa municipal e o reconhecimento da legitimação de posse como ativo no crédito imobiliário.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.52395
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,27% | 4,40% | 4,12% | 3,81% | 4,17% | 4,43% | 3,61% | 6,77% | 5,02% | 2,57% | 30,06% | 4,68% | 2,94% | 3,74% | 4,12% | 12,28% |
ODS Predominates


3,27%

4,40%

4,12%

3,81%

4,17%

4,43%

3,61%

6,77%

5,02%

2,57%

30,06%

4,68%

2,94%

3,74%

4,12%

12,28%