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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Tecnológico

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Orientador
  • JÜRGEN WILHELM PHILIPS
Aluno
  • MARINO NAZARENO LOPES SUMARIVA

Conteúdo

O auto de demarcação urbanística é um instrumento inserido na lei 11.977/2009 – programa minha casa minha vida (pmcmv) que pode ser utilizado na implementação de um processo de regularização fundiária, buscando desjudicializar, flexibilizar e agilizar a execução do mesmo. a presente pesquisa baseia-se no estudo de caso de aplicação deste instrumento nos municípios de belo horizonte, osasco, porto alegre, são josé dos campos e são paulo, verificando os resultados alcançados, identificando os pontos fortes e fracos, descrevendo análise crítica sobre o mesmo. com isto, esta pesquisa resgata o histórico de criação do instrumento, explica os passos de execução, verifica casos onde o mesmo foi aplicado, coleta relatos, opiniões e críticas dos agentes que o utilizam, identificando suas vulnerabilidades e seu potencial, apontando ao final o resultado de sua análise e contribuições que procurem melhorar seu emprego. o trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira uma revisão de literatura sobre o tema e seus assuntos correlatos, na segunda parte os estudos de caso dos municípios que aplicam o instrumento estudado e na terceira parte a demonstração dos resultados alcançados, onde conclui-se pela utilização do auto de demarcação urbanística com sua eficiência limitada a alguns casos de regularização; a necessidade de normas registrais nacionais sobre a regularização fundiária; a devida preparação legislativa municipal e o reconhecimento da legitimação de posse como ativo no crédito imobiliário.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.52395

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,27% 4,40% 4,12% 3,81% 4,17% 4,43% 3,61% 6,77% 5,02% 2,57% 30,06% 4,68% 2,94% 3,74% 4,12% 12,28%
ODS Predominates
ODS 11
ODS 1

3,27%

ODS 2

4,40%

ODS 3

4,12%

ODS 4

3,81%

ODS 5

4,17%

ODS 6

4,43%

ODS 7

3,61%

ODS 8

6,77%

ODS 9

5,02%

ODS 10

2,57%

ODS 11

30,06%

ODS 12

4,68%

ODS 13

2,94%

ODS 14

3,74%

ODS 15

4,12%

ODS 16

12,28%