A presente pesquisa investigou se o atual paradigma jurídico e político dos conselhos de saúde coaduna-se com a cidadania participativa advinda da república participativa e contribui com a proteção e a concretização do direito à saúde previstas na crfb/1988. a cidadania participativa pressupõe em seu paradigma a existência de uma estrutura que possibilite o seu exercício. para tanto, não pode ser utilizada dentro da matriz teórica da cidadania representada e do monismo jurídico, advindos do paradigma moderno-liberal. neste sentido, faz-se necessário o resgate de um novo marco teórico, que permita à sociedade se expressar jurídica e politicamente e usufruir em sua plenitude da cidadania participativa. assim, em contraposição ao monismo jurídico, resgata-se o pluralismo jurídico comunitário-participativo. à cidadania representada contrapõe-se a releitura teórica pós-moderna das instituições e da cidadania da república romana, bem como da dimensão coletiva dos bens de interesse da sociedade, a exemplo da saúde. o direito à saúde teve somente com a crfb/1988 a incorporação de princípios e instrumentos para a sua concretização. a inserção e a criação do sistema único de saúde, em 1988, representaram o reconhecimento do processo histórico e social da construção teórica e de militância de profissionais sanitaristas e de movimentos sociais. portanto, o surgimento do sus partiu de uma ação da sociedade (movimento da reforma sanitária brasileira e da reforma sanitária brasileira) e trouxe em seu bojo a democracia em saúde, por meio das conferências de saúde e dos conselhos de saúde. para fins de realização desta pesquisa, houve a sua delimitação aos conselhos municipais de saúde. o método de utilizado foi o dedutivo. já o método de procedimento foi o monográfico. as técnicas de pesquisa empreendidas envolveram a pesquisa bibliográfica e documental. os estudos foram desenvolvidos através de um diálogo multidisciplinar e interdisciplinar com outras áreas do conhecimento. a pesquisa foi desenvolvida em quatro capítulos: nos dois primeiros, tratou-se da base teórica da pesquisa e nos dois últimos a problematização do objeto de estudo, a partir da matriz teórica desenvolvida e a confirmação ou não hipótese do estudo. a hipótese apresentada restou confirmada. apesar de a república participativa de 1988 ter reconhecido a cidadania participativa em saúde, em especial no âmbito dos conselhos de saúde como um elemento fundamental que pode contribuir com a concretização do direito à saúde através do sus, o instrumento jurídico e político existente não possibilita que os conselhos de saúde possam cumprir o seu papel constitucional. assim, para que isto possa ser alterado, faz-se necessário substituir a matriz jurídica e política do monismo jurídico e da cidadania representada, pelo arcabouço da república participativa pós-moderna, a cidadania participativa e o pluralismo jurídico comunitário-participativo, sem, no entanto, negar as conquistas advindas da modernidade. os conselhos de saúde devem ser reconhecidos como espaço onde a sociedade e o estado dialogam, buscando no conflito a construção do consenso. para tanto, são apresentados pressupostos que visam contribuir com a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde, à luz da matriz teórica adotada na pesquisa.