A presente dissertação aborda os crimes contra a economia popular na cultura jurídico-penal brasileira e italiana durante os regimes autoritários de getúlio vargas e mussolini, em que embora houvesse muita semelhança no que alude aos crimes julgados pelo tribunal militar, houve uma ruptura do brasil com sistema fascista italiano no que se refere a esse crime em específico. as modificações introduzidas pelo regime de getúlio vargas teriam acarretado diferenças com o modelo italiano, contudo, produzindo um duplo nível de legalidade penal no que se refere a esse crime e seu julgamento. para demonstrar isso, dividiu-se o trabalho em três capítulos: o primeiro examina os fundamentos do duplo nível de legalidade, recorrendo à tradição penalística italiana dos séculos xix e xx e o entendimento político e jurídico nacional acerca do tema; o segundo, verifica os fundamentos dogmáticos dos crimes contra a economia popular, fazendo um comparativo entre o sistema penal autoritário italiano e brasileiro, analisando seus principais institutos, especialmente os tipos penais e as regras processuais especiais à luz da doutrina jurídica da época; por fim, o terceiro, faz uma análise da jurisprudência do período, relativos a casos de aplicação das leis referentes aos crimes contra a economia popular das décadas destacadas a fim de verificar até que ponto o direito penal político de vargas criou esse segundo nível de legalidade e quais foram as intenções governamentais em tratar tal delito em legislação especial.