
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SAÚDE E MINISTÉRIO PÚBLICO: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA PÓS-MODERNIDADE
Orientador
- JOSE ISAAC PILATI
Aluno
- LEONARDO HENRIQUE MARQUES LEHMANN
Conteúdo
O tema da pesquisa aqui desenvolvida é a participação popular em saúde e o ministério público. trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de método indutivo, cujo objetivo é a análise, no contexto da problemática dos paradigmas gerada pela pós-modernidade, de como deve agir o ministério público no campo da participação popular em saúde, de forma a contribuir para a efetivação do sistema único de saúde (sus). para alcançar esse desiderato, o trabalho foi dividido em três partes. num primeiro momento, é visualizada, na pós-modernidade, a democracia participativa como forma de resgate da sociedade como sujeito de direito, situando-se, nesse contexto, o lugar do ministério público na seara do exercício do poder político por parte da comunidade na fiscalização e gestão dos bens coletivos extrapatrimoniais. na seqüência, são desenvolvidos estudos acerca do histórico da saúde pública no brasil, até chegar-se à institucionalização do sus, pela constituição de 1988, nele destacando-se a diretriz da participação popular, os institutos jurídicos que a instrumentam e os problemas existentes no seu exercício. após, reunindo-se os elementos colhidos anteriormente, são identificadas as formas pelas quais o ministério público pode contribuir para garantir uma efetiva participação popular na gestão do sus, visando à efetivação deste. o foco central da presente pesquisa está na visualização da saúde como bem coletivo extrapatrimonial, cujo titular é a comunidade, passando a efetivação do sus por uma efetiva participação popular em sua gestão. o ministério público, outrossim, ao focar a sua ação, na esfera sanitária, no fortalecimento da participação popular, em contato direto com a comunidade, estará contribuindo de forma efetiva para a consolidação do sus, em contraposição à crescente concepção liberal de saúde como mercadoria. é o fortalecimento e a efetividade da participação popular no sus que trará a consequência desejada de incremento da sensação de pertencimento coletivo da saúde, como bem coletivo extrapatrimonial de que se trata.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.98645
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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4,97% | 5,95% | 7,47% | 6,22% | 6,42% | 5,27% | 6,06% | 7,62% | 7,21% | 5,34% | 7,31% | 5,42% | 6,76% | 6,56% | 4,98% | 6,46% |
ODS Predominates


4,97%

5,95%

7,47%

6,22%

6,42%

5,27%

6,06%

7,62%

7,21%

5,34%

7,31%

5,42%

6,76%

6,56%

4,98%

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