
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Dissertação
Título: VALORAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO POR LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS EM ÁGUAS SUPERFICIAIS : UMA FERRAMENTA PARA FINS CRIMINAIS
Orientador
- ALESSANDRA LARISSA D OLIVEIRA FONSECA
Aluno
- ALEXANDRE BACELLAR RAUPP
Conteúdo
A poluição das águas dos rios pelos esgotos domésticos é crime de acordo com a legislação ambiental brasileira e deve ser penalizada por sanções (lei no. 9605/98), como as sentenças pecuniárias. neste processo é necessário desenvolver ferramentas para valorar o dano ao meio ambiente, as quais devem ser aplicáveis para o sistema legal. o trabalho da criminalística forense é o caminho legal para estimar o dano ao meio ambiente e o seu valor. porém, os principais métodos que existem para valorar o dano ambiental não focam nas sanções criminais, o que dificulta a definição das sentenças pecuniárias. o objetivo deste trabalho foi desenvolver uma metodologia para estimar o valor do dano ambiental causado pela poluição hídrica como ferramenta para fins criminais, atendendo a lei brasileira e tendo como base o método indireto de custo de reposição. a metodologia proposta calcula o custo dispendido para tratar as águas naturais poluídas, pelo sistema de tratamento de esgoto convencional, com o objetivo de recompor as concentrações das variáveis selecionadas para o atendimento do limite legal. em seguida aponta o valor do dano ambiental, obtido no cálculo do limite de confiança superior da média (ucl95). para este propósito foi considerada a concentração máxima legal das variáveis que descrevem a qualidade da água, de acordo com a resolução conama nº 357/2005. como dados de entrada foram aplicados os dados do programa de monitoramento das águas superficiais dos rios do estado de são paulo, desenvolvido pela cetesb em 2012. dbo5, namoniacal, fósforo total, e coliformes fecais foram selecionadas como sendo as variáveis de qualidade de água que violaram, em maior frequência, o limite legal. o método foi aplicado em dois casos distintos, a contaminação produzida pelo esgoto de bragança paulista (sp) e pelo efluente de um aterro sanitário, considerando as variáveis dbo5, namoniacal, fósforo total. no primeiro caso foram usados dados do rio jaguari (sp), que foi monitorado em 2011 pela cetesb, e que recebe os efluentes domésticos provenientes da urbanização da cidade de bragança paulista pelo afluente lavapés. o segundo caso considerou os dados do trabalho criminal forense desenvolvido pela políciafederal de santa catarina em 2008. os resultados confirmaram a aplicabilidade da metodologia proposta para medir o custo da poluição das águas na esfera criminal. esta metodologia pode ser facilmente adaptada a diferentes locais, considerando, em cada caso, o custo e a eficiência de tratamento de esgoto obtidos em estações de tratamento regionais. algumas recomendações foram destacadas para o desenho amostral na investigação criminal e para o monitoramento dos rios desenvolvidos pelas agências públicas.
Índice de Shannon: 1.07943
Índice de Gini: 0.254177
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,59% | 0,50% | 0,73% | 0,38% | 0,60% | 86,25% | 0,92% | 0,58% | 0,46% | 0,48% | 1,22% | 1,43% | 0,85% | 0,92% | 1,12% | 2,97% |
ODS Predominates


0,59%

0,50%

0,73%

0,38%

0,60%

86,25%

0,92%

0,58%

0,46%

0,48%

1,22%

1,43%

0,85%

0,92%

1,12%

2,97%