A temática central da pesquisa reside na análise da sistemática brasileira de tributação da transferência de tecnologia intrafirma. a presente dissertação apresenta o conceito de tecnologia e de transferência de tecnologia, com amparo em estudos de organizações internacionais e da legislação brasileira pertinente ao inpi, ao bacen e ao imposto sobre a renda. trata das disposições sobre royalties e despesas com assistência técnica e assemelhadas no contexto da legislação interna e dos tratados para evitar a dupla tributação internacional. analisa a evolução das empresas transnacionais sob os aspectos históricos e jurídicos, com o objetivo de fornecer visão panorâmica sobre a pluritributação internacional e sobre o investimento estrangeiro direto em pesquisa e desenvolvimento. as estatísticas do comércio demonstram o grande volume de operações de transferência de tecnologia intrafirma e a importância do tema sobre os preços de transferência. apresenta os conceitos de preços de transferência e do princípio arm´s lenght, bem como sua vinculação com o princípio da capacidade contributiva e com o conceito constitucional de renda. a descrição da sistemática de apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas subsidiam a compreensão de lucro tributável e dedução de despesas. analisa a legislação brasileira sobre os preços de transferência com enfoque na delimitação objetiva e subjetiva de seu alcance, e com a exposição dos métodos de controle. exibe que o pagamento dos royalties e da assistência técnica é excluído do âmbito de abrangência da lei nº 9.430/96 e, portanto, das regras sobre os preços de transferência. sob essa determinação, a sistemática de apuração do imposto sobre a renda nas operações de transferência de tecnologia intrafirma obedece a rigorosos limites de dedutibilidade de despesas nas operações entre empresas controlada e controladora, e à indedutibilidade, se o negócio for efetuado entre filial e matriz. após o exame das diretrizes da ocde sobre os preços de transferência, coteja a legislação brasileira com as recomendações desta organização internacional. coloca a questão dos preços de transferência de intangíveis sob a perspectiva internacional. ao final, de acordo com a análise econômica, há sugestão de que a sistemática atual de tributação da transferência de tecnologia intrafirma é um dos fatores que dificultam o investimento estrangeiro direto em p&d e a produção de produtos de última geração tecnológica no brasil. em resposta ao problema da pesquisa, apresenta a tributação da transferência de tecnologia intrafirma como sendo incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, por violar o princípio da capacidade contributiva e extrapolar o conceito constitucional de renda.