O problema principal que este trabalho analisa é o uso autoritativo que a corte internacional de justiça faz de suas próprias decisões como fontes do direito internacional nos termos do artigo 38, alínea d, de seu estatuto, e a partir disso verifica se este uso contribui ao desenvolvimento do direito internacional. a norma em questão define as decisões judiciais como “meios subsidiários” para a determinação do direito internacional, contudo a corte, através de uma constante prática, tem conferido um autoritativo às próprias decisões. ante a problemática delineada, esta dissertação parte de uma abordagem histórica, verificando as raízes do dispositivo apontado bem como as discussões doutrinais que circunscreviam a ciência internacional do período. num segundo momento, analisará a discussão acerca do uso das decisões judiciais enquanto fontes do direito internacional no âmbito da doutrina, buscando delinear uma teoria do uso do precedente no direito internacional. por deslinde, analisa-se o corpo de decisões da corte internacional de justiça verificando como a própria corte utiliza suas decisões e confere-lhe caráter autoritativo demonstrando que, ao fazê-lo, desenvolve algumas áreas do direito internacional. à guisa de conclusão, percebe-se que uso autoritativo de suas próprias decisões transforma as decisões da corte não apenas num meio subsidiário mas também uma fonte alternativa de juridicidade no ordenamento jurídico internacional.