
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA IMPOSIÇÃO DE BARREIRAS CLIMÁTICAS UNILATERAIS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS
Orientador
- CRISTIANE DERANI
Aluno
- HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA
Conteúdo
O presente estudo se debruça sobre o intrincado conceito do desenvolvimento sustentável no plano do direito internacional, com o objetivo de posicioná-lo enquanto fonte deste ramo do direito, investigar seu conteúdo jurídico e, assim, seus efeitos nos ordenamentos do comércio internacional e das mudanças climáticas. parte-se de sua evolução histórica e da análise jurisprudencial, a fim de demonstrar seus elementos preponderantes. em um segundo momento, coteja-se suas características com as normas de direito internacional público para permitir a conclusão que se trata de um princípio de direito internacional. seu conteúdo jurídico é de norma de integração, destinada a atrair a um mesmo caso concreto a aplicabilidade de diversos ordenamentos jurídicos, sempre com vistas à garantia da manutenção das bases naturais sobre as quais se sustenta a vida na terra. a partir desse conceito, verifica-se que o princípio também está presente no âmbito do ordenamento jurídico do comércio internacional (de bens) bem como das mudanças climáticas, revelando que exerce uma força endógena e exógena sobre os ordenamentos. o ponto chave de sua atuação em ambos se dá no sentido de administrar conflitos entre a imposição de barreiras climáticas e o comércio internacional, enquanto aquelas são postas como exceções a este regime, notadamente as previstas nas alíneas (b) e (g) do artigo xx do gatt. dentro desse dispositivo, o princípio internacional do desenvolvimento sustentável atua como elemento justificador para a imposição de tais restrições unilaterais, permitindo que sejam compatibilizados ambos os ordenamentos jurídicos com vistas a permitir a continuidade da vida na terra por meio da preservação do sistema climático sem que se implique em uma negativa de vigência aos princípios do livre comércio.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.98618
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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4,90% | 6,11% | 7,43% | 6,12% | 6,48% | 5,41% | 6,15% | 7,61% | 7,41% | 5,32% | 7,34% | 5,35% | 5,87% | 6,75% | 5,10% | 6,66% |
ODS Predominates


4,90%

6,11%

7,43%

6,12%

6,48%

5,41%

6,15%

7,61%

7,41%

5,32%

7,34%

5,35%

5,87%

6,75%

5,10%

6,66%