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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA IMPOSIÇÃO DE BARREIRAS CLIMÁTICAS UNILATERAIS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS

Orientador
  • CRISTIANE DERANI
Aluno
  • HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA

Conteúdo

O presente estudo se debruça sobre o intrincado conceito do desenvolvimento sustentável no plano do direito internacional, com o objetivo de posicioná-lo enquanto fonte deste ramo do direito, investigar seu conteúdo jurídico e, assim, seus efeitos nos ordenamentos do comércio internacional e das mudanças climáticas. parte-se de sua evolução histórica e da análise jurisprudencial, a fim de demonstrar seus elementos preponderantes. em um segundo momento, coteja-se suas características com as normas de direito internacional público para permitir a conclusão que se trata de um princípio de direito internacional. seu conteúdo jurídico é de norma de integração, destinada a atrair a um mesmo caso concreto a aplicabilidade de diversos ordenamentos jurídicos, sempre com vistas à garantia da manutenção das bases naturais sobre as quais se sustenta a vida na terra. a partir desse conceito, verifica-se que o princípio também está presente no âmbito do ordenamento jurídico do comércio internacional (de bens) bem como das mudanças climáticas, revelando que exerce uma força endógena e exógena sobre os ordenamentos. o ponto chave de sua atuação em ambos se dá no sentido de administrar conflitos entre a imposição de barreiras climáticas e o comércio internacional, enquanto aquelas são postas como exceções a este regime, notadamente as previstas nas alíneas (b) e (g) do artigo xx do gatt. dentro desse dispositivo, o princípio internacional do desenvolvimento sustentável atua como elemento justificador para a imposição de tais restrições unilaterais, permitindo que sejam compatibilizados ambos os ordenamentos jurídicos com vistas a permitir a continuidade da vida na terra por meio da preservação do sistema climático sem que se implique em uma negativa de vigência aos princípios do livre comércio.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.98618

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,90% 6,11% 7,43% 6,12% 6,48% 5,41% 6,15% 7,61% 7,41% 5,32% 7,34% 5,35% 5,87% 6,75% 5,10% 6,66%
ODS Predominates
ODS 8
ODS 1

4,90%

ODS 2

6,11%

ODS 3

7,43%

ODS 4

6,12%

ODS 5

6,48%

ODS 6

5,41%

ODS 7

6,15%

ODS 8

7,61%

ODS 9

7,41%

ODS 10

5,32%

ODS 11

7,34%

ODS 12

5,35%

ODS 13

5,87%

ODS 14

6,75%

ODS 15

5,10%

ODS 16

6,66%