Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: OS DIREITOS AUTORAIS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA

Orientador
  • JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
  • CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA

Conteúdo

O objetivo geral da pesquisa foi analisar a doutrina da proteção integral, como paradigma de proteção normativa da criança e do adolescente, na perspectiva da realidade da criança que está nos cárceres brasileiros, em virtude do aprisionamento da mãe. dentro dos objetivos específicos, o universo prisional feminino é apresentado em suas dimensões histórica e das especificidades contidas na lei de execução penal, nas resoluções do conselho nacional de política criminal e penitenciária (cnpcp) e nas informações dos relatórios de visitação produzidos pelos conselheiros do cnpcp, com especial ênfase às questões relativas à gravidez, parto, amamentação, registro civil e espaços de vivência carcerária para mães e crianças. os dados fornecidos pelo infopen do departamento penitenciário (depen) do ministério da justiça compõem o quadro do encarceramento feminino sob uma perspectiva quantitativa (número de mulheres presas total e por região) e qualitativa (faixa etária, cor de pele e tipo de delito cometido). outro objetivo específico foi acolher a doutrina da proteção integral como parâmetro norteador da análise da proteção dos direitos da criança na realidade carcerária. a proteção integral, o princípio do interesse superior da criança, a prioridade absoluta, o sistema de garantia de direitos e as redes de proteção integral são apontados como as garantias necessárias para se “proteger integralmente” uma criança no brasil. o caráter interdisciplinar da proteção integral é pontuado como a dimensão acadêmica do paradigma. na moldura protetiva da criança estão inseridos o poder familiar e o direito de guarda da mãe, mantidos, apesar do encarceramento. a gravidez, o nascimento, o aleitamento materno, o desenvolvimento físico, o neurodesenvolvimento, a vacinação, o acompanhamento pediátrico, a saúde mental e emocional da criança, a permanência, a saída e a volta da criança ao estabelecimento penal são analisados sob uma perspectiva interdisciplinar, compondo o quadro de especificidades da vivência de uma infância. esse constituiu mais um objetivo específico da pesquisa ao qual se inseriu uma perspectiva concreta da infância desprotegida nos cárceres brasileiros, o que se efetivou a partir da visita ao centro de progressão penitenciário do butantan, em são paulo. cuidou-se de verificar, como último objetivo específico, a formulação e a operação de soluções para os enfrentamentos necessários à proteção integral da “infância confinada”, a partir do sistema de justiça criminal, dos órgãos ligados à execução penal feminina da pena privativa de liberdade, do sistema de justiça da infância e da juventude e de políticas públicas em favor da criança. concluiu-se pela necessidade de se utilizar os mecanismos legais existentes para que a pena privativa de liberdade seja, sempre que possível, substituída por outras formas de punição, que a lógica da proteção integral passe a nortear a proteção dos direitos da “infância confinada” e que, ante os limites da execução penal feminina da pena privativa de liberdade, insistir-se na proteção integral da “criança encarcerada” dentro da lógica do encarceramento feminino, marcada pela valorização da segurança e da disciplina, marcada pela violência, fará com que permaneça o estado de violação dos direitos da criança que está no estabelecimento penal.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.50899

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
17,03% 3,88% 5,62% 5,45% 14,91% 2,92% 2,57% 3,22% 3,14% 3,96% 3,36% 2,71% 2,57% 2,54% 3,69% 22,43%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

17,03%

ODS 2

3,88%

ODS 3

5,62%

ODS 4

5,45%

ODS 5

14,91%

ODS 6

2,92%

ODS 7

2,57%

ODS 8

3,22%

ODS 9

3,14%

ODS 10

3,96%

ODS 11

3,36%

ODS 12

2,71%

ODS 13

2,57%

ODS 14

2,54%

ODS 15

3,69%

ODS 16

22,43%