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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR DESENVOLVIDO PARA UTILIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO

Orientador
  • LUIZ OTÁVIO PIMENTEL
Aluno
  • CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA

Conteúdo

O conceito de propriedade tem-se modificado ao longo dos tempos, de acordo com a concepção em vigor na sociedade a que se dirige. a inovação tecnológica promovida pela revolução informacional vem a gerar transformações na noção de riqueza e no próprio conceito de propriedade. hoje, as maiores riquezas são bens imateriais e não mais bens materiais. dessa forma, é preciso que os conceitos jurídicos progridam na mesma direção já apontada há tempos pela economia. além disso, a gestão da administração pública também procura dinamizar-se para dar conta das demandas sociais. a prestação da justiça, cada vez mais cobrada com o amadurecimento da democracia e a consolidação dos direitos a partir do final do século xx, não se furta a esse movimento. novas medidas são tomadas para modernizar o poder judiciário, e a informatização adquire papel de destaque por imprimir maior agilidade ao serviço, ao viabilizar a gestão do fluxo de processos, com a ampla coleta de dados, e possibilitar a realização de planejamento, com a avaliação dos resultados. para isso, são necessários programas de computador cada vez mais sofisticados e customizados que atendam às finalidades da justiça. o desenvolvimento de tais programas alcança ocorrer dentro da própria administração ou envolve terceiros, através de contratos celebrados com a administração pública. esses contratos podem abranger a aplicação de novas ferramentas e a participação de novos atores, como governo, universidades, empreendedores e pesquisadores. na frança, a criação da agência do patrimônio imaterial do estado (apie) mostra ser exequível cuidar-se dos ativos intangíveis da administração pública. no brasil, é preciso viabilizar o aproveitamento econômico desses bens dominicais imateriais. para que tal aconteça, necessita-se de uma regulamentação que ofereça estabilidade e segurança para que o poder público e a iniciativa privada possam unir seus esforços na promoção do desenvolvimento nacional.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.39869

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,53% 2,03% 3,61% 2,51% 4,53% 4,16% 2,55% 4,36% 12,89% 4,86% 9,35% 4,98% 2,73% 3,21% 3,32% 32,39%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,53%

ODS 2

2,03%

ODS 3

3,61%

ODS 4

2,51%

ODS 5

4,53%

ODS 6

4,16%

ODS 7

2,55%

ODS 8

4,36%

ODS 9

12,89%

ODS 10

4,86%

ODS 11

9,35%

ODS 12

4,98%

ODS 13

2,73%

ODS 14

3,21%

ODS 15

3,32%

ODS 16

32,39%