
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR DESENVOLVIDO PARA UTILIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO
Orientador
- LUIZ OTÁVIO PIMENTEL
Aluno
- CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA
Conteúdo
O conceito de propriedade tem-se modificado ao longo dos tempos, de acordo com a concepção em vigor na sociedade a que se dirige. a inovação tecnológica promovida pela revolução informacional vem a gerar transformações na noção de riqueza e no próprio conceito de propriedade. hoje, as maiores riquezas são bens imateriais e não mais bens materiais. dessa forma, é preciso que os conceitos jurídicos progridam na mesma direção já apontada há tempos pela economia. além disso, a gestão da administração pública também procura dinamizar-se para dar conta das demandas sociais. a prestação da justiça, cada vez mais cobrada com o amadurecimento da democracia e a consolidação dos direitos a partir do final do século xx, não se furta a esse movimento. novas medidas são tomadas para modernizar o poder judiciário, e a informatização adquire papel de destaque por imprimir maior agilidade ao serviço, ao viabilizar a gestão do fluxo de processos, com a ampla coleta de dados, e possibilitar a realização de planejamento, com a avaliação dos resultados. para isso, são necessários programas de computador cada vez mais sofisticados e customizados que atendam às finalidades da justiça. o desenvolvimento de tais programas alcança ocorrer dentro da própria administração ou envolve terceiros, através de contratos celebrados com a administração pública. esses contratos podem abranger a aplicação de novas ferramentas e a participação de novos atores, como governo, universidades, empreendedores e pesquisadores. na frança, a criação da agência do patrimônio imaterial do estado (apie) mostra ser exequível cuidar-se dos ativos intangíveis da administração pública. no brasil, é preciso viabilizar o aproveitamento econômico desses bens dominicais imateriais. para que tal aconteça, necessita-se de uma regulamentação que ofereça estabilidade e segurança para que o poder público e a iniciativa privada possam unir seus esforços na promoção do desenvolvimento nacional.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.39869
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,53% | 2,03% | 3,61% | 2,51% | 4,53% | 4,16% | 2,55% | 4,36% | 12,89% | 4,86% | 9,35% | 4,98% | 2,73% | 3,21% | 3,32% | 32,39% |
ODS Predominates


2,53%

2,03%

3,61%

2,51%

4,53%

4,16%

2,55%

4,36%

12,89%

4,86%

9,35%

4,98%

2,73%

3,21%

3,32%

32,39%