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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: GUARDA COMPARTILHADA COM A FAMÍLIA EXTENSA: ESTUDO DE CASO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS APLICADAS NA 1A VARA DA COMARCA DE TIJUCAS-SC, NO PERÍODO DE 2016 A 2020

Orientador
  • CAROLINA MEDEIROS BAHIA
Aluno
  • JOANA RIBEIRO

Conteúdo

A dissertação se apoia na doutrina da proteção integral para propor, como problema de pesquisa, revisar postulados teóricos para avaliar a construção prática de aplicação da guarda compartilhada, utilizada na 1a vara da comarca de tijucas, para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, violação de direitos ou risco de violação, para manutenção na família nuclear e extensa, como corolário do direito fundamental das crianças e dos adolescentes à convivência familiar. o referencial teórico utilizado foi do paradigma da proteção integral e do direito da criança e do adolescente, desenvolvidos pela jurista josiane rose petry veronese e pelas pesquisas desenvolvidas no âmbito do núcleo de pesquisas jurídicas e sociais da criança e do adolescente (nejusca). utilizou-se o método dedutivo, por meio da técnica do estudo de caso, no qual foram narrados três casos reais, analisados para atender ao objetivo geral de avaliar a possiblidade do uso do instituto do direito de família, na proposta consensual do acesso à ordem jurídica justa, em benefício da manutenção das crianças e adolescentes com suas famílias, por meio da guarda compartilhada, dos quais os objetivos gerais foram a narrativa histórica da construção do paradigma da proteção integral, a análise do direito fundamental à convivência familiar, a apresentação da guarda compartilhada, na formulação como instituto jurídico do direito de família e o direito da criança e do adolescente e seus princípios. ao final, propõe-se a que, para além da perspectiva binária (pai e mãe), seja inclusiva a guarda compartilhada a outros familiares (família extensa) ou socioafetivos da criança (adultos com quem a criança já possua vínculos afetivos).

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.12793

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
9,06% 3,20% 3,23% 3,04% 13,67% 2,80% 2,34% 3,14% 2,68% 3,65% 4,01% 2,54% 1,88% 2,25% 2,36% 40,17%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

9,06%

ODS 2

3,20%

ODS 3

3,23%

ODS 4

3,04%

ODS 5

13,67%

ODS 6

2,80%

ODS 7

2,34%

ODS 8

3,14%

ODS 9

2,68%

ODS 10

3,65%

ODS 11

4,01%

ODS 12

2,54%

ODS 13

1,88%

ODS 14

2,25%

ODS 15

2,36%

ODS 16

40,17%