
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: GUARDA COMPARTILHADA COM A FAMÍLIA EXTENSA: ESTUDO DE CASO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS APLICADAS NA 1A VARA DA COMARCA DE TIJUCAS-SC, NO PERÍODO DE 2016 A 2020
Orientador
- CAROLINA MEDEIROS BAHIA
Aluno
- JOANA RIBEIRO
Conteúdo
A dissertação se apoia na doutrina da proteção integral para propor, como problema de pesquisa, revisar postulados teóricos para avaliar a construção prática de aplicação da guarda compartilhada, utilizada na 1a vara da comarca de tijucas, para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, violação de direitos ou risco de violação, para manutenção na família nuclear e extensa, como corolário do direito fundamental das crianças e dos adolescentes à convivência familiar. o referencial teórico utilizado foi do paradigma da proteção integral e do direito da criança e do adolescente, desenvolvidos pela jurista josiane rose petry veronese e pelas pesquisas desenvolvidas no âmbito do núcleo de pesquisas jurídicas e sociais da criança e do adolescente (nejusca). utilizou-se o método dedutivo, por meio da técnica do estudo de caso, no qual foram narrados três casos reais, analisados para atender ao objetivo geral de avaliar a possiblidade do uso do instituto do direito de família, na proposta consensual do acesso à ordem jurídica justa, em benefício da manutenção das crianças e adolescentes com suas famílias, por meio da guarda compartilhada, dos quais os objetivos gerais foram a narrativa histórica da construção do paradigma da proteção integral, a análise do direito fundamental à convivência familiar, a apresentação da guarda compartilhada, na formulação como instituto jurídico do direito de família e o direito da criança e do adolescente e seus princípios. ao final, propõe-se a que, para além da perspectiva binária (pai e mãe), seja inclusiva a guarda compartilhada a outros familiares (família extensa) ou socioafetivos da criança (adultos com quem a criança já possua vínculos afetivos).
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.12793
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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9,06% | 3,20% | 3,23% | 3,04% | 13,67% | 2,80% | 2,34% | 3,14% | 2,68% | 3,65% | 4,01% | 2,54% | 1,88% | 2,25% | 2,36% | 40,17% |
ODS Predominates


9,06%

3,20%

3,23%

3,04%

13,67%

2,80%

2,34%

3,14%

2,68%

3,65%

4,01%

2,54%

1,88%

2,25%

2,36%

40,17%