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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: ORDEM JUDICIAL DA MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR: APONTAMENTO DOS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS ENCONTRADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Orientador
  • GRAZIELLY ALESSANDRA BAGGENSTOSS
Aluno
  • CARLA FORNARI COLPANI

Conteúdo

O presente estudo de caso objetiva mapear as principais dificuldades encontradas pelos oficiais de justiça no cumprimento da ordem judicial da medida protetiva de afastamento do lar. o método utilizado é o indutivo e pesquisa por estudo de caso, por meio de questionário enviado por e-mail institucional para todos os oficiais de justiça do estado de santa catarina, com três perguntas, sendo as duas primeiras com respostas “sim” ou “não” e a terceira com múltiplas respostas. apresenta-se o histórico jurídico internacional, nacional e estadual que evoluiu até a publicação da lei maria da penha e suas alterações, sendo a medida protetiva de afastamento do lar um dos instrumentos de efetividade na proteção à mulher vítima. abordam-se as medidas protetivas, especialmente a medida protetiva de afastamento do lar e o trabalho do oficial de justiça, no cumprimento deste tipo de ordem judicial, bem como suas implicações. em razão da pandemia decretada no ano de 2020, faz-se a análise dos impactos no aumento da violência doméstica, em razão do isolamento social e da determinação judicial de afastamento do lar. o estudo de caso, com base nas respostas dos participantes ao questionário, demonstra as principais dificuldades encontradas pelos oficiais de justiça.

Índice de Shannon: 2.92222

Índice de Gini: 0.755118

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,71% 2,91% 3,36% 2,33% 15,73% 2,37% 2,93% 4,48% 2,29% 2,57% 3,17% 2,31% 2,23% 2,27% 2,65% 45,72%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,71%

ODS 2

2,91%

ODS 3

3,36%

ODS 4

2,33%

ODS 5

15,73%

ODS 6

2,37%

ODS 7

2,93%

ODS 8

4,48%

ODS 9

2,29%

ODS 10

2,57%

ODS 11

3,17%

ODS 12

2,31%

ODS 13

2,23%

ODS 14

2,27%

ODS 15

2,65%

ODS 16

45,72%