
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: ORDEM JUDICIAL DA MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR: APONTAMENTO DOS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS ENCONTRADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Orientador
- GRAZIELLY ALESSANDRA BAGGENSTOSS
Aluno
- CARLA FORNARI COLPANI
Conteúdo
O presente estudo de caso objetiva mapear as principais dificuldades encontradas pelos oficiais de justiça no cumprimento da ordem judicial da medida protetiva de afastamento do lar. o método utilizado é o indutivo e pesquisa por estudo de caso, por meio de questionário enviado por e-mail institucional para todos os oficiais de justiça do estado de santa catarina, com três perguntas, sendo as duas primeiras com respostas sim ou não e a terceira com múltiplas respostas. apresenta-se o histórico jurídico internacional, nacional e estadual que evoluiu até a publicação da lei maria da penha e suas alterações, sendo a medida protetiva de afastamento do lar um dos instrumentos de efetividade na proteção à mulher vítima. abordam-se as medidas protetivas, especialmente a medida protetiva de afastamento do lar e o trabalho do oficial de justiça, no cumprimento deste tipo de ordem judicial, bem como suas implicações. em razão da pandemia decretada no ano de 2020, faz-se a análise dos impactos no aumento da violência doméstica, em razão do isolamento social e da determinação judicial de afastamento do lar. o estudo de caso, com base nas respostas dos participantes ao questionário, demonstra as principais dificuldades encontradas pelos oficiais de justiça.
Índice de Shannon: 2.92222
Índice de Gini: 0.755118
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,71% | 2,91% | 3,36% | 2,33% | 15,73% | 2,37% | 2,93% | 4,48% | 2,29% | 2,57% | 3,17% | 2,31% | 2,23% | 2,27% | 2,65% | 45,72% |
ODS Predominates


2,71%

2,91%

3,36%

2,33%

15,73%

2,37%

2,93%

4,48%

2,29%

2,57%

3,17%

2,31%

2,23%

2,27%

2,65%

45,72%