Esta dissertação trata do direito dos resíduos sólidos, na análise exemplificativa de intervenções preventivas relativas aos resíduos eletroeletrônicos. tem-se por objeto central a política nacional de resíduos sólidos (instituída pela lei n.12.305/2010) e a diretiva 2012/19 da união europeia, relativa a resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, sendo o escopo principal a identificação de normas da união europeia que possam inspirar a lacunosa regulamentação sobre o tema no brasil. dentre os objetivos, busca-se evidenciar a relação entre a sociedade de consumo e a problemática dos resíduos sólidos, identificar a necessidade de ações preventivas no âmbito dos resíduos eletroeletrônicos em exponencial crescimento, bem como, compreender as formas dessa atuação preventiva, segundo a doutrina, e, por fim, cotejar as normas brasileiras e europeias. para tal, utiliza-se o método indutivo, embasado em pesquisa bibliográfica e documental, eminentemente jurídica. tem-se como hipótese o aproveitamento do conteúdo da diretiva 2012/19 e normas correlatas da união europeia, referente a resíduos de equipamentos eletroeletrônicos para o aprimoramento da legislação brasileira federal aplicável à regulamentação sobre essa espécie de resíduos, sob o prisma da prevenção. investigam-se medidas preventivas de caráter catabólico e anabólico. sugere-se o aprimoramento da legislação brasileira, por meio do detalhamento dos procedimentos de valorização e eliminação de resíduos eletroeletrônicos, da adoção de ecodesigns, da disponibilização de informação aos consumidores e da educação ambiental para um consumo sustentável.