A discussão acerca da autonomia e independência das entidades detentoras dos direitos das modalidades englobadas no fenômeno desportivo federativo internacional – as organizações internacionais esportivas – é recente e ainda carente de marcos e regulamentações rígidas. neste panorama, é cediço que a especificidade do esporte e a própria natureza jurídica das organizações não governamentais exigem um tratamento diferenciado e uma adequação jurídica quanto às relações estabelecidas entre estas e os estados que sediam tais instituições ou as competições desportivas por elas organizadas. as decisões prolatadas pelos tribunais europeus, em especial o tribunal de justiça da união europeia (european court of justice), certamente constituem uma pedra angular para o estudo destas definições, e trazem parâmetros não apenas para a aplicação do direito no caso concreto, mas sobretudo para a criação de uma teoria jurídica que fixe os limites entre a garantia da autonomia das organizações internacionais esportivas dentro da natureza privada das suas atividades e a necessidade de regulação (inter) estatal em face do interesse social do desporto e dos aspectos econômicos relativos às competições desportivas profissionais. o presente trabalho se propõe a analisar o conceito e os limites da autonomia esportiva sob o prisma da lex sportiva, da legislação estatal e comunitária e dos julgados oriundos das cortes internas e interestatais europeias.