O presente trabalho busca discutir um tema bastante controvertido dentro da legislação brasileira e italiana – os jogos de azar. desta forma, o primeiro capítulo os apresenta na legislação nacional, tanto penal quanto civil. é possível acompanhar a trajetória percorrida pela configuração e prática deste delito, definido como contravenção, e as modificações que sofreu no decorrer dos anos, observando a legislação. no brasil, o jogo de azar inicialmente foi regulamentado pelo código penal de 1890, até a elaboração do código penal brasileiro de 1940, o qual não inclui em seu texto as contravenções penais; estas reguladas por lei especial (decreto-lei nº 3.688 – lei das contravenções penais, de 1941). por ser uma prática comum entre tantas pessoas, as quais são muito diferentes entre si, a classificação de determinados jogos como jogo de azar não impede o seu exercício e a sua forte presença na sociedade. isto acontece com o jogo do bicho; o qual merece destaque em razão de sua história e desenvolvimento enquanto prática social profundamente enraizada na sociedade brasileira. de uma leitura atenciosa, depreende-se que a legislação italiana, com os códigos penais de 1889 e de 1930, e com os códigos civis de 1865 e 1942 muito influenciou o legislador brasileiro quando da elaboração das leis que dispõem sobre os jogos de azar; o que pode ser visto no segundo capítulo. no terceiro capítulo, debatese a questão das loterias federais brasileiras, e das casas de jogos autorizadas na itália.