Esta tese apresenta os resultados da pesquisa que investigou a relação entre as políticas de institucionalização das práticas sociais e as políticas linguísticas voltadas para a comunidade surda no processo legislativo. trata-se de um estudo documental de 105 textos normativos federais produzidos entre 1857 e 2019, cuja análise preliminar objetivou identificar os lugares discursivos atribuídos às pessoas surdas. para o desenvolvimento da pesquisa, consideramos os seguintes referenciais teóricometodológicos: primeiro, as noções de completude institucional e autonomia cultural (breton, 1964; fishman, 2012; landry, 2008, 2009, 2012), que auxiliam a compreender a coesão dos grupos e como seus vínculos identitários e suas línguas são reforçados à medida que ocupam determinados espaços institucionais culturais e sociais; em seguida, os aportes da política linguística (quadros, 2016; quadros; quer, 2015; calvet, 2007, lima, 2018) que, como campo disciplinar, oferece conceitos atuais para elucidar os efeitos das intervenções nas línguas, ao mesmo tempo em que fornece elementos para a construção de agendas de planejamento que garantam os direitos linguísticos dos grupos minoritários (abreu, 2016a, 2016b; foucher, 2008; turi, 1990). em geral, os documentos normativos são objetos, cuja análise permite vincular os aspectos linguísticos e discursivos aos processos históricos e sociopolíticos, trazendo inteligibilidade à evolução dos conceitos em torno de determinados grupos e seu impacto sobre a distribuição de seus direitos. portanto, comprova-se a tese de que a institucionalização das práticas sociais dos surdos ainda sofre os impactos de distintas posicionalidades discursivo-ideológicas e políticas que afetam diretamente os direitos linguísticos e a autonomia participativa dessas pessoas nas diferentes esferas da sociedade. as conclusões deste trabalho sustentam que a política linguística bilíngue instituída no ordenamento jurídico brasileiro deve ser implementada de forma coordenada e de acordo com os anseios da comunidade surda, para que, usufruindo do princípio da igualdade e dos direitos individuais e coletivos, seus membros possam ampliar suas práticas sociais com autonomia e liberdade.