
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: ORGANIZAÇÕES CIVIS E MOBILIZAÇÃO DO DIREITO: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM REPERTÓRIO DE AÇÃO POLÍTICA.
Orientador
- CARLOS EDUARDO SELL
Aluno
- ZENALDA MARTINS VANIM DE MORAES
Conteúdo
Nesta tese parte-se da hipótese de que, em decorrência do processo de redemocratização, novas estruturas de oportunidade política e novos canais institucionais para mobilização estão disponíveis para as organizações da sociedade civil, como a abertura do poder judiciário para defesa dos direitos difusos e coletivos, por meio de instrumentos como a ação civil pública (acp). facultada a utilização desse instrumento como recurso estratégico e simbólico de luta política, caberia às organizações da sociedade civil transformar a oportunidade em realidade, de modo que esse recurso potencial possa tornar-se real. assim, propusemo-nos a identificar os principais fatores condicionantes para a utilização da acp pelas organizações, a fim de compreender como e por que as associações integram a acp em seu repertório de ações, recorrendo à estratégia da mobilização legal para solução de suas demandas. a base empírica para o presente estudo é o contexto do estado de santa catarina, as acps ajuizadas no período 2004-2008 e as organizações da sociedade civil autoras das referidas ações. a tese orienta-se por questões que tratam do contexto que veio a influenciar a trajetória política do associativismo civil de santa catarina: quais as razões que levaram as organizações da sociedade civil a escolher a acp em seu repertório de ações, recorrendo à estratégia da mobilização legal? o recurso à acp faz parte de um contexto de lutas políticas? como a acp e o espaço judicial são percebidos no imaginário das organizações? tais questões versam, portanto, sobre o vínculo sociológico existente entre as estruturas sociais dadas e as práticas dos agentes sociais. o debate aqui construído e os resultados obtidos reforçam a literatura que aborda os efeitos das mudanças nas estruturas de oportunidades políticas; que analisa a mobilização do direito pela sociedade civil e que estuda as práticas associativas no contexto do estado de santa catarina. evidenciou-se que em santa catarina, diante de um número significativo de acps ajuizadas por entes da sociedade civil, o instrumento da acp revela-se uma oportunidade política de fato. o sucesso no ajuizamento atua como efeito demonstrativo para muitas organizações e, além disso, aparece como ficha simbólica de negociação. evidenciou-se também que novas organizações surgem a partir da oportunidade política citada, assim como que as acps fazem parte de um repertório de confronto político. a acp possui uma relação com a lógica mobilizatória das organizações da sociedade civil, tratando-se, portanto, de uma forma por meio da qual os atores sociais organizam sua experiência, sendo mais um elemento da mobilização e de ação política.
Índice de Shannon: 1.93082
Índice de Gini: 0.479276
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,84% | 1,21% | 1,41% | 1,54% | 4,07% | 1,78% | 1,35% | 1,50% | 2,03% | 3,04% | 3,09% | 1,17% | 1,35% | 1,30% | 1,58% | 71,72% |
ODS Predominates


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1,21%

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4,07%

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1,35%

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1,17%

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