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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: ORGANIZAÇÕES CIVIS E MOBILIZAÇÃO DO DIREITO: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM REPERTÓRIO DE AÇÃO POLÍTICA.

Orientador
  • CARLOS EDUARDO SELL
Aluno
  • ZENALDA MARTINS VANIM DE MORAES

Conteúdo

Nesta tese parte-se da hipótese de que, em decorrência do processo de redemocratização, novas estruturas de oportunidade política e novos canais institucionais para mobilização estão disponíveis para as organizações da sociedade civil, como a abertura do poder judiciário para defesa dos direitos difusos e coletivos, por meio de instrumentos como a ação civil pública (acp). facultada a utilização desse instrumento como recurso estratégico e simbólico de luta política, caberia às organizações da sociedade civil transformar a oportunidade em realidade, de modo que esse recurso potencial possa tornar-se real. assim, propusemo-nos a identificar os principais fatores condicionantes para a utilização da acp pelas organizações, a fim de compreender como e por que as associações integram a acp em seu repertório de ações, recorrendo à estratégia da mobilização legal para solução de suas demandas. a base empírica para o presente estudo é o contexto do estado de santa catarina, as acps ajuizadas no período 2004-2008 e as organizações da sociedade civil autoras das referidas ações. a tese orienta-se por questões que tratam do contexto que veio a influenciar a trajetória política do associativismo civil de santa catarina: quais as razões que levaram as organizações da sociedade civil a escolher a acp em seu repertório de ações, recorrendo à estratégia da mobilização legal? o recurso à acp faz parte de um contexto de lutas políticas? como a acp e o espaço judicial são percebidos no imaginário das organizações? tais questões versam, portanto, sobre o vínculo sociológico existente entre as estruturas sociais dadas e as práticas dos agentes sociais. o debate aqui construído e os resultados obtidos reforçam a literatura que aborda os efeitos das mudanças nas estruturas de oportunidades políticas; que analisa a mobilização do direito pela sociedade civil e que estuda as práticas associativas no contexto do estado de santa catarina. evidenciou-se que em santa catarina, diante de um número significativo de acps ajuizadas por entes da sociedade civil, o instrumento da acp revela-se uma oportunidade política de fato. o sucesso no ajuizamento atua como efeito demonstrativo para muitas organizações e, além disso, aparece como ficha simbólica de negociação. evidenciou-se também que novas organizações surgem a partir da oportunidade política citada, assim como que as acps fazem parte de um repertório de confronto político. a acp possui uma relação com a lógica mobilizatória das organizações da sociedade civil, tratando-se, portanto, de uma forma por meio da qual os atores sociais organizam sua experiência, sendo mais um elemento da mobilização e de ação política.

Índice de Shannon: 1.93082

Índice de Gini: 0.479276

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,84% 1,21% 1,41% 1,54% 4,07% 1,78% 1,35% 1,50% 2,03% 3,04% 3,09% 1,17% 1,35% 1,30% 1,58% 71,72%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,84%

ODS 2

1,21%

ODS 3

1,41%

ODS 4

1,54%

ODS 5

4,07%

ODS 6

1,78%

ODS 7

1,35%

ODS 8

1,50%

ODS 9

2,03%

ODS 10

3,04%

ODS 11

3,09%

ODS 12

1,17%

ODS 13

1,35%

ODS 14

1,30%

ODS 15

1,58%

ODS 16

71,72%